MPCE e Defensoria Pública do Estado verificam estrutura de escolas públicas estaduais para retorno das aulas presenciais

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou nesta quinta-feira (8/4) visitas a escolas da rede pública de ensino em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). As primeiras escolas visitadas foram duas unidades vinculadas à rede estadual de educação em Fortaleza, nos bairros Aeroporto e Sapiranga. Em termos gerais, os equipamentos apresentaram condições físicas favoráveis ao retorno das aulas presenciais, quando as autoridades sanitárias permitirem. Pontos que não estavam em conformidade com os protocolos de saúde devem ser resolvidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que se comprometeu fazer os ajustes antes do retorno das atividades.  

Pelo MPCE, realizaram as visitas o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije). Os representantes do MP vêm acompanhando como as medidas relacionadas à comunidade escolar estão sendo pensadas e definidas para aplicação em escolas públicas e privadas, tanto para assegurar a qualidade do ensino, híbrido, remoto ou presencial, como para preservar a saúde de professores, profissionais do setor e estudantes.  

“Além de defender o direito à saúde, que é a prioridade no atual momento, o Ministério Público também defende o direito à educação. Por essa razão, foi feita a visita e foram verificadas as condições para o retorno, inclusive com auxílio da Vigilância Sanitária do Estado, que fez algumas recomendações pontuais. Mas, de um modo geral, verificou-se que essas escolas tinham condições adequadas para o retorno. A pandemia tem gerado muitos danos e sofrimento às pessoas, especialmente em relação à saúde e à vida, mas também tem aumentado a diferença entre as crianças e adolescentes que têm acesso à educação privada e à publica, além de acarretar problemas pedagógicos, sociais e econômicos. Por essa razão, o retorno da educação pública é tão importante, o que torna necessário que as escolas estejam devidamente preparadas. O Ministério Público está fazendo as visitas por esse motivo”, explica o promotor de Justiça Eneas Romero.   

Também participaram das visitas a defensora pública Mariana Lobo, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), a secretária da Educação do Estado, Eliana Nunes Estrela, a secretária executiva da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Magda Almeida, duas fiscais da Vigilância Sanitária do Estado, os diretores das duas escolas, Marcos Antônio e Cláudia Pires, e outras representantes da Seduc.  

As unidades visitadas nesta quinta-feira foram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Jenny Gomes, na avenida Borges de Melo (bairro Aeroporto), e a EEMTI João Nogueira Jucá, localizada à rua José Felix de Lima (Sapiranga). Na avaliação do MPCE e da DPCE, as escolas, de um modo geral, estão adaptadas para um futuro retorno das atividades presenciais. As salas de aula têm ventilação adequada, janelas, distanciamento entre as cadeiras e mesas e sinalizações.  

Contudo, há necessidade de ajustes considerados simples, como por exemplo instalar marcações para garantir o distanciamento perto de pias e bebedouros, intercalar o uso de torneiras nos bebedouros e dispor álcool em gel em pontos estratégicos nas dependências das escolas. Nos refeitórios, em uma mesa para seis pessoas, só três poderão se acomodar, e de forma intercalada. Além disso, a biblioteca não abrirá de imediato e, inicialmente, o contraturno do ensino integral não funcionará.  

“Vamos visitar outras escolas. Nessas visitas, a gente conhece as questões estruturais e tem oportunidade de conversar com os diretores sobre os cenários para a volta presencial dos alunos. Nos preocupa bastante a evasão das escolas públicas e temos tratado isso com as Secretarias de Educação. Os diretores narram como foi a experiência de retorno híbrido, no ano passado e o desenvolvimento das atividades nesse período de lockdown. Até o momento, nos dois locais visitados, todos os alunos tiveram acesso aos chips disponibilizados pelo poder público para uso nas aulas online, mas sabemos que estar 100% online não é um formato ideal para algumas fases da infância e juventude, sobretudo, ainda mais pelo contexto social de vulnerabilidade no qual esses alunos estão inseridos”, destaca a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, Mariana Lobo.  

Na ocasião, a Seduc se comprometeu fazer os ajustes orientados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública antes da autorização oficial para o retorno. Para as aulas presenciais voltarem, a permissão deverá acontecer mediante publicação da medida em Decreto Estadual. A decisão depende da análise dos dados epidemiológicos e do aval das autoridades em saúde no Estado do Ceará. Na próxima terça-feira, serão visitadas com o mesmo intuito escolas da rede municipal de ensino em Fortaleza. A decisão sobre as visitas foi definida em reunião realizada no dia 6 de abril, quando foram apresentados os Planos de Retorno às atividades presenciais por representantes da Seduc e da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME).