O Governo do Ceará garantiu, nesta quarta-feira (26), o recebimento de R$ 77,5 milhões destinados ao fortalecimento da saúde pública estadual. O investimento, fruto da parceria entre o Estado e a União, foi divulgado pelo governador Elmano de Freitas em suas redes sociais. “Em reunião com o ministro Alexandre Padilha, garantimos R$ 77,5 milhões para fortalecer a saúde no nosso estado. Os investimentos vão ampliar o tratamento contra o câncer em Brejo Santo e reforçar o atendimento de saúde em Crateús e Maracanaú”, detalhou o governador. Para tratar dos investimentos, estiveram reunidos com o governador o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho; e o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. “O apoio do Governo Federal tem sido fundamental para a expansão da regionalização da Saúde no Ceará. Com os novos investimentos, avançaremos na qualificação da assistência prestada à população do interior, ampliando...
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Oriundo do Senado, o texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A matéria irá à sanção presidencial. 
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Para a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida vai dar autonomia e promoverá inclusão para essa parcela da população. “[Precisamos] reconhecer que numa escola bilíngue o aluno surdo desfruta dos benefícios educacionais de uma comunidade de falantes com a qual se identifica. Além disso, a pessoa surda interage com o mundo, sortido de falantes, e nele atua funcionalmente mesmo e por causa de sua língua natural, a Libras”, afirmou.
Pelo texto a modalidade deve ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida escolar. As unidades de ensino deverão oferecer apoio educacional especializado e esse ensino não impedirá a matrícula em escolas e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.
O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino assegurem aos estudantes os materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior. A matéria estabelece ainda que ficará a cargo da União o apoio técnico e financeiro os sistemas de ensino na oferta dessa modalidade bilíngue por meio de programas elaborados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.
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