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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Casa de Cuidados do Ceará apresenta critérios de transferência de pacientes para a unidade

 

A diretoria da Casa de Cuidados do Ceará (CCC), implantada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sob administração do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), reuniu representantes de hospitais públicos e outras unidades de saúde para apresentar o procedimento de transferência de pacientes para o equipamento. Na ocasião, foi mostrada a estrutura do local e o fluxo de atendimento.

De acordo com a diretora da Casa, Ursula Wille Campos, para ser transferido para a unidade, o paciente deve estar com estado de saúde considerado estável e ter alta hospitalar comprovada pela equipe responsável. “É aquele paciente que não necessita permanecer no hospital, porém ainda precisa de cuidados por algum motivo”, pontua Wille.

Entre os benefícios oferecidos pela CCC estão a otimização dos leitos hospitalares, diminuição dos riscos de infecção, humanização no atendimento, assistência a familiares, além da promoção de transição do paciente para o domicílio e prevenção de novas hospitalizações. Além disso, a cada 15 dias, a Casa de Cuidados realiza treinamento para cuidadores.

Em seu primeiro mês de inauguração, o local recebeu 54 solicitações de encaminhamentos e 21 admissões. No momento, 41 pacientes estão sendo acolhidos no espaço.

Desospitalização


A Casa de Cuidados do Ceará atua no tratamento de pacientes adultos com doenças crônicas, que possuem sequelas e que necessitam de internação temporária ou permanente por meio de cuidados paliativos. “Oferecemos quartos com camas confortáveis, televisão, ar-condicionado e banheiro exclusivo para o paciente com serviço de assistência domiciliar. O foco inicial era a reabilitação de pacientes com Covid-19, porém a equipe de saúde também atua no tratamento de pacientes com outras doenças”, detalha a diretora.

Os pacientes recebidos no equipamento possuem assistência de profissionais das áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Assistência Social, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia, além de visitas médicas, com a adoção de todos os cuidados necessários na transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio do paciente.

A implementação da unidade responde à necessidade observada durante a pandemia de reabilitação de pacientes pós-Covid e está em conformidade com a estratégia de giro de leitos hospitalares na Rede Assistencial do Estado do Ceará.

“A reunião foi de grande importância e relevância para compreender e conhecer o real objetivo do espaço, o perfil do paciente que será recebido, os tipos de atendimento que ele vai ter acesso em um momento fundamental de desospitalização para garantir uma recuperação rápida e bem sucedida”, afirma Danielle Claudio de Brito, coordenadora do Serviço Social das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que esteve presente no encontro.

Estrutura

A Casa de Cuidados do Ceará possui, atualmente, 130 leitos. É permitido que pacientes possam ter a companhia de um familiar na fase de reabilitação. O espaço é acessível e também conta com área verde que possibilita ar fresco e tranquilidade.

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