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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Sobral - Segurança do paciente: evitar lesões na pele exige atenção de equipes de saúde e cuidadores


Setembro é conhecido como o mês mundial de segurança do paciente. Portanto, as unidades da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) realizaram atividades com os colaboradores durante todo o mês a fim de reforçar os protocolos adequados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, dispõe de metas e estratégias para a melhoria da assistência a quem está internado baseadas na prevenção de danos, como os cuidados para evitar lesões na pele.


Este tipo de lesão pode acometer os pacientes de diversas faixas etárias, por isso a necessidade de atenção nas áreas de Neonatologia, Pediatria, Adulta e Geriatria. Os ferimentos podem ser agudos ou crônicos, primários ou secundários a outras afecções, decorrentes de contextos clínicos ou cirúrgicos e associados ou não a doenças crônicas não transmissíveis.


A atenção diante da integridade da pele deve ser foco de atenção de toda a equipe de saúde e dos cuidadores/acompanhantes, tanto no eixo adulto, como no infantil. A busca por estratégias e soluções para lesões de pele é um dos maiores desafios dos profissionais de saúde, visto que este tipo de contusão é um dos mais importantes eventos adversos que podem ocorrer durante a internação hospitalar.


Estomaterapia


A Estomaterapia é uma das áreas que faz o elo entre as demais categorias envolvidas nas estratégias de prevenção de lesões. Ela é responsável pelo cuidado de pacientes com estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, além de inserção de cateteres e drenos.


O trabalho de prevenção e tratamento de lesões é feito pelo setor de Estomaterapia do Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, único hospital da região Norte a contar com o serviço. Segundo a enfermeira estomoterapeuta da unidade Cláudia Galdino, constantemente são realizados treinamentos para otimizar o trabalho da equipe e para uso de equipamentos para mudança de decúbito (quando o paciente é levado a deitar-se devido à doença). O trabalho é desenvolvido com a também enfermeira estomaterapeuta Eliziane Barros.


As lesões por pressão são ferimentos que podem ocorrer em qualquer parte do corpo em que haja saliência óssea, sendo mais comuns nas nádegas, calcanhares e nas regiões laterais da coxa. Na região afetada pela lesão, ocorre a interrupção sanguínea em uma determinada área, que se desenvolve pela pressão aumentada por um período prolongado.


“A lesão por pressão aparece por causa da permanência por muito tempo em uma determinada posição. Em geral, nas áreas onde há ossos mais proeminentes, deixa de chegar sangue, fazendo aquele tecido morrer e provocando a lesão”, Galdino. Este tipo de ferimento é grave e, se não tratado, pode levar a um prolongamento do tempo de internação. Há a possibilidade, ainda, de aumentar o risco de infecções e, em alguns casos, ocasionar a morte.


Saiba mais: https://www.saude.ce.gov.br/2021/09/29/seguranca-do-paciente-evitar-lesoes-na-pele-exige-atencao-de-equipes-de-saude-e-cuidadores/

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