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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Covid-19: MPCE investigará desperdício de imunizantes e baixa cobertura vacinal em municípios cearenses

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), está acompanhando o possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 e os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do imunizante em municípios cearenses. Erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao perecimento de vacinas no Ceará, segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Ante essas informações, os promotores de Justiça com atuação na área de saúde poderão expedir Recomendações e abrir procedimentos para que os gestores municipais expliquem formalmente as situações locais e evitem mais perdas.  

Para isso, as Recomendações serão direcionados aos prefeitos e aos titulares das Secretarias Municipais de Saúde. Os gestores deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura vacinal, especialmente da segunde dose na população acima de 12 anos de idade, atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos produtos, mau acondicionamento ou outra causa.  

Segundo dados da SESA, até o dia 8 de novembro, 16 municípios oficializaram perdas de imunobiológico, especialmente da Pfizer, por irregularidades na Cadeia de Frio e conservação das doses, totalizando 14.627 doses que deixaram de ser aplicadas na população. Os municípios que mais apresentaram perdas por doses de vacina foram: Crato (5.322 doses), Pacajus (2.340 doses), Aquiraz (2.280 doses), Barreira (1.248 doses) e Pindoretama (1.104 doses). Os municípios com menor quantidade de doses desperdiçadas foram Potengi (102 doses), Monsenhor Tabosa (84 doses), Varjota (77 doses), Farias Brito (54 doses) e Potiretama (30 doses).  

Outro problema grave é a baixa cobertura vacinal em alguns Municípios. Ainda de acordo com informações da SESA, os municípios com menores índices de aplicação da D2 contra Covid-19 são: Capistrano (39,32% ), Aracoiaba (44,28%), Tianguá (45,61%), Itaitinga (48,82%), Irauçuba (51,81%), Jucás (52,56%), Beberibe (53,26%), Itarema (53,71%), Madalena (55,29%), Ubajara (56,58%), Uruoca (57,71%), Massapê (58,52%), Jijoca de Jericoacoara (59,27%) e Aquiraz (59,46%).   

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