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Começam dia 14/5 inscrições para o Transforma, mutirão de retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis

  TEXTO: BRUNO DE CASTRO ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA Uma das principais políticas da Defensoria Pública do Ceará, o Transforma, mutirão de retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis, já tem calendário definido para este ano. As inscrições acontecerão de 14 a 28 de maio, exclusivamente pela Internet, em página específica para este fim no site oficial da DPCE. A entrega dos novos documentos – em conformidade com o nome e gênero com os quais a pessoa identifica-se – ocorrerá em 25 de junho, de forma presencial. Quem não tem acesso à Internet ou apresenta dificuldades na digitalização e envio da documentação exigida deve procurar as instituições parceiras do Transforma (ver lista abaixo), que este ano será realizado pela Defensoria em oito cidades de forma simultânea: Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (as três na Região do Cariri), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (essas no Vale do Jaguaribe). “Essas instituições sã

Estudo mostra que pandemia intensificou uso das tecnologias digitais; Desigualdades de inclusão digital foram acentuadas

 A pandemia de covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, intensificou o uso de tecnologias digitais no Brasil, passando de 71% dos domicílios com acesso à internet em 2019 para 83% no ano passado, o que corresponde a 61,8 milhões de domicílios com algum tipo de conexão à rede.

Os dados são da Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2020, divulgada hoje (25) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O coordenador do CGI.br, Márcio Migon, explica que a internet e os dispositivos móveis passaram a desempenhar papel central durante a pandemia, possibilitando a continuidade de atividades empresariais com o home office, do comércio com as vendas online, prestação de serviços públicos, atividades educacionais com o ensino remoto e de saúde com as teleconsultas. Porém, ele destaca que as desigualdades sociais foram agravadas pelas diferenças no acesso à tecnologia.

“As presentes publicações apresentam um cenário atualizado da adoção da internet no Brasil durante a pandemia de covid-19 e oferece um diagnóstico detalhado dos desafios para o avanço da inclusão digital. Ao mesmo tempo, a vida digital permitiu muitas possibilidades, inclusive abrindo fronteiras para uma parcela da sociedade, por um lado. Por outro lado, a diferenças e as dificuldades de acesso se mostraram ainda mais graves, agravando as fraturas sociais e as desigualdades. É preciso diagnóstico para que possamos implementar políticas públicas que venham ao encontro de reduzir essas diferenças”.

De acordo com o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, o núcleo detectou o grande aumento de tráfego na rede, levando São Paulo ao primeiro lugar no mundo.

“Nós passamos pela pandemia com um grande aumento de tráfego, principalmente nos pontos de troca de tráfego [PTTs]. A internet brasileira suportou essa demanda adicional, tivemos a boa informação de que o PTT de São Paulo atingiu o primeiro lugar do mundo, passando o PTT de Frankfurt, que era o líder. E estamos nos municiando para continuar atendendo as demandas com a qualidade esperada e esperando que, na verdade, o cenário seja mais promissor daqui para frente”.

Também foram lançadas hoje a TIC Educação 2020 e a TIC Kids Online Brasil 2020, além do Estudo Setorial “Educação e tecnologias digitais: desafios e estratégias para a continuidade da aprendizagem em tempos de covid-19”. Os principais dados foram apresentados no evento online Inclusão digital e desafios pós-pandemia, disponível no Youtube. Todas as pesquisas estão disponíveis no site do Cetic.br.

Uso da internet

O integrante do Cetic.br Fábio Storino destacou que a migração das atividades de ensino, trabalho, lazer e serviços públicos para o mundo online se refletiu no aumento da conectividade nos domicílios no ano passado.

“Esse aumento foi mais expressivo na classe C, onde em 2015 pouco mais da metade dos domicílios contavam com internet, passa dos 90% em 2020. Nas classes D e E, em que a diferença em relação às classes A e B era de 83 pontos percentuais, isso reduz em 2020 para 36 pontos percentuais, né? Então, mostrando ao mesmo tempo um cenário de redução das desigualdades, mas ainda em patamares desiguais entre as classes. Nós também identificamos uma redução das desigualdades entre as regiões do país, mas esse acesso nos domicílios ele ainda é desigual”.

De acordo com Storino, a pesquisa mostrou que a presença do computador se tornou uma questão relevante, com acesso muito desigual. Enquanto o equipamento está presente em 100% dos domicílios da classe A, ele está em apenas 13% das classes D e E.

Ao todo, 81% da população brasileira é usuária da internet, mas o acesso às diferentes tecnologias é muito desigual, segundo a TIC Domicílios. A presença da fibra ótica chegou a 56% das casas em 2020, sendo de 59% nos domicílios urbanos e 29% nos rurais. Por classe social, a fibra está em 83% da classe A e em 38% das classes D e E. Já o acesso exclusivamente pelo telefone celular foi de 11% na classe A e chegou a 90% nas D e E, ficando numa média geral de 58%.

Educação

A integrante do Cetic.br Daniela Costa apresentou hoje os dados da TIC Educação. Segundo a pesquisa, os gestores escolares disseram que enfrentaram diversas dificuldades durante a pandemia, como a mediação da aprendizagem realizada pelos pais e responsáveis no domicílio dos estudantes e a carga de trabalho dos professores, que aumentou com o uso de tecnologias e preparação de aulas remotas.

“Mas um dos principais desafios enfrentados pelas escolas durante este momento de aulas remotas foi justamente a falta de dispositivos e de acesso à internet nos domicílios dos estudantes, que apresentou proporções ainda maiores nas áreas rurais e nas escolas públicas estaduais e municipais”, explica Costa.

O uso de plataformas para atividades de ensino e aprendizagem nas escolas urbanas subiu de 22% em 2016 para 66% em 2020 e 82% das escolas brasileiras possuem acesso à internet, sendo de 98% nas áreas urbanas e de 52% nas rurais. Entre as regiões do país, o acesso nas escolas varia de 51% no Norte a 98% no Centro-Oeste. “A diferença também é verificada se a escola está em uma capital ou no interior e se é de maior ou de menor porte”, detalha a pesquisadora.

Para o pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) João Marcelo Borges, a pandemia mostrou que o acesso à internet deixou de ser um bem importante para ser um direito essencial. E as pesquisas demonstraram que o país está longe de diminuir as desigualdades sociais.

“O que a gente aprendeu com a pandemia e as desigualdades no acesso às tecnologias de informação e comunicação é que, se nós não enfrentamos desigualdades anteriores, novos desenvolvimentos da sociedade vão não só agravar aquelas, mas reproduzir-se em novos campos. Nós vimos que as desigualdades, que são a marca principal socioeconômica da sociedade brasileira, marcaram a resposta do país à pandemia e vão marcar, necessariamente, o desenrolar dos próximos passos tanto para estudantes como para o sistema de ensino”.

Já pesquisa TIC Kids Online Brasil buscou gerar evidências sobre oportunidades e riscos associados ao uso da Internet para crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, trazendo um relatório de análises especial com cruzamento de dados e recorte específico para a faixa etária, incluindo a questão da privacidade. Outro levantamento apresentado, o Estudo Setorial Covid faz uma reflexão sobre a pandemia e os desafios para a pós-pandemia, com artigos de especialistas e acadêmicos.

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