O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional. Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos - que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade - e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo. Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento. O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo...
Uma nova proposta para beneficiar os barraqueiros e outros trabalhadores dos litorais brasileiros vem ganhando corpo: o deputado federal Heitor Freire (União Brasil/CE) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 295/2022) que visa liberar atividades comerciais e prestação de serviço na Zona Costeira, desde que não haja nenhum impeditivo de acesso da população ao mar. Já as barracas precisam comprovar a ocupação do local e exercício da atividade há pelo menos seis meses.
A medida vem como uma forma de resolver a discussão de anos entre o Poder Público e os trabalhadores dessas áreas. Segundo o parlamentar, a burocracia impede a expansão do potencial turístico e econômico da zona costeira, bem como a geração e manutenção de empregos:
“O Brasil tem um dos maiores litorais do mundo e é um grande destino turístico. As pessoas procuram as nossas praias e também toda a estrutura que oferecemos hoje em dia para o conforto, segurança e melhor atendimento dos frequentadores. Uma infinidade de serviços também é oferecida, seja por meio das tradicionais barracas de praia, quiosques ou por meio da compra de produtos oferecidos pelos vendedores ambulantes. Esses trabalhadores precisam de apoio, não de burocracias, em especial nesse momento de retomada da economia pós-pandemia”, reforçou o parlamentar.
O deputado aponta que só na cidade de Fortaleza, em anos anteriores a pandemia de COVID-19, registrou-se a circulação de cerca de 300 mil pessoas por semana nas barracas localizadas na Praia do Futuro, gerando até 5 mil empregos diretos durante a alta estação.
“É por isso que precisamos estabelecer um marco legal para que tanto os estabelecimentos comerciais cujo funcionamento já é regular, bem como os ambulantes, desenvolvam a suas tradicionais atividades com segurança jurídica, desde que respeitem a livre circulação das pessoas e o acesso ao mar, por se tratar de área pública”, conclui.
O PL 295/2022 entrou em tramitação na Câmara e aguarda votação. Íntegra do texto: https://bit.ly/369irhq
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.