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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Ceará inicia campanhas de vacinação contra influenza e sarampo a partir de 4 de abril

 

As campanhas de vacinação contra influenza e sarampo no Ceará serão, simultaneamente, realizadas no período entre 4 de abril e 3 de junho de 2022. Ambas irão obedecer a cronogramas específicos e objetivam contemplar, pelo menos, 90% dos públicos prioritários para influenza e 95% para sarampo em crianças de seis meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Influenza

A imunização contra a influenza será dividida em duas etapas. De 4 a 30 de abril, serão contemplados idosos a partir de 60 anos e trabalhadores da Saúde. Em seguida, de 2 de maio a 3 de junho, ocorrerá a segunda fase, durante a qual serão contempladas crianças a partir de seis meses e abaixo de cinco anos, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e deficiências permanentes, além de povos indígenas, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e profissionais portuários. Compõem os grupos prioritários, ainda, membros das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, população privada de liberdade e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas.

“Essa campanha é voltada às pessoas que têm maior probabilidade de contrair a doença, desenvolver sintomas graves e hospitalizar. Nosso objetivo, além de reduzir complicações e óbitos, é diminuir a sobrecarga dos serviços de saúde no Estado”, argumenta a orientadora da Célula de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Kelvia Borges.

A gestora reforça, ainda, a importância do cumprimento da meta estabelecida. “Nosso intuito é vacinar 90% dos públicos-alvo, incluindo crianças, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, povos indígenas, professores e trabalhadores da Saúde. Em 2021, em virtude da pandemia, apenas 72% da nossa meta foi atingida. Por isso, este ano, deveremos fazer diferente. Quem estiver incluso nas etapas deve se dirigir aos postos de saúde, sempre buscando cumprir o calendário destinado ao seu grupo”, orienta.

Administração simultânea com outras vacinas ou medicamentos
A vacina contra a influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunobiológicos do Calendário Nacional de Vacinação e, também, com outros medicamentos, sendo as administrações com seringas e agulhas diferentes em locais anatômicos distintos.

Sarampo
Concomitantemente, a 8ª campanha contra o sarampo também ocorrerá em duas etapas. De 4 a 30 abril, serão contemplados os trabalhadores da Saúde. Posteriormente, de 2 de maio a 3 de junho, deverão ser vacinadas crianças a partir de seis meses a menores de cinco anos de vida. A meta é imunizar 95% dos pequenos.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o sarampo tem circulado livremente entre as Américas. Temos, no Brasil, alguns estados com surtos da doença, cujo contágio é muito rápido. Nesse sentido, o Governo do Ceará, por meio da Sesa, está atento a essa situação e não medirá esforços para que esse vírus não volte a nos preocupar”, pontua Borges.

Cumprindo as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde, a estratégia fortalecerá a imunização indiscriminada dos públicos-alvo. “Queremos captar, além de crianças não vacinadas, aquelas que, eventualmente, não obtiveram resposta imunológica satisfatória à vacinação. Além disso, ao vacinar os trabalhadores da Saúde, será incorporado um reforço a mais. Isso minimizará o risco de adoecimento da população vacinada e evitará bolsões de não vacinados”, conclui.

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