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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

Unicef defende transferência de renda para combate à pobreza infantil

 O número de crianças e adolescentes em situação de pobreza pode aumentar nos próximos anos no Brasil caso não haja políticas públicas permanentes voltadas para a questão. O alerta está na pesquisa Pobreza Infantil Monetária no Brasil – Impactos da pandemia na renda de famílias, lançada hoje (24) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

 
“O risco do aumento da pobreza monetária infantil nos próximos anos é relevante, pois a pandemia teve grande impacto sobre famílias com maior número de crianças e adolescentes". Além disso, "a recuperação da economia ainda não fez com que os níveis de emprego e da renda do trabalho voltassem aos anteriores”, diz o estudo.
 
A pesquisa faz análise inédita dos impactos da pobreza monetária e da pobreza monetária extrema em crianças e adolescentes em 2020 e 2021. Na definição do Banco Mundial, pobreza extrema significa viver com menos de US$ 1,90 por dia e pobreza monetária, com menos de US$ 5,50. No Brasil, a referência usada é de R$ 492 por mês como limite para a pobreza monetária e R$ 170 para a pobreza extrema.
 
Segundo a pesquisa, crianças e adolescentes são os mais afetados pela pobreza. Até 2020, o percentual de crianças e adolescentes abaixo da linha da pobreza monetária extrema era próximo do dobro do índice de adultos - uma média de 12%, versus 6%. No caso da pobreza monetária, enquanto a população adulta registrava índice de cerca de 20%, crianças e adolescentes apresentavam percentual de 35% a 45%, dependendo da faixa etária.
 
“Isso é uma constante não só no Brasil, mas em outros países. As famílias com crianças e adolescentes são mais vulneráveis, elas têm base de custo maior dentro da própria família. As crianças e adolescentes têm uma série de necessidades, que fazem com que essas populações sejam mais vulneráveis. Por isso, políticas para a infância são fundamentais e precisam ser fortalecidas”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
 
A pesquisa mostra que mesmo entre as populações mais vulneráveis, há diferenças raciais e regionais. “A pobreza monetária infantil afeta com muito mais força populações pretas, pardas e indígenas, [a diferença é de] quase o dobro, dependendo do período, comparado com outras populações. Também percebemos o mesmo ciclo de disparidade entre crianças que moram no Norte e Nordeste, em comparação com Sul Centro-Oeste e Sudeste”, acrescenta Florence.

Auxílio Emergencial

estudo analisa o impacto do Auxílio Emergencial e mostra que, com o programa, nos primeiros meses de 2020, o percentual da população em situação de pobreza monetária extrema caiu para cerca de 4%, enquanto o de crianças e adolescentes baixou para cerca de 6%. No caso da pobreza monetária, as reduções foram de cerca de 5 pontos percentuais para a população total e de cerca de 6 a 7 pontos percentuais para crianças e adolescentes.

Ao longo da pandemia, os dados mostram que quando o auxílio foi suspenso, aumentou também o nível de pobreza. Isso ocorreu também em setembro de 2020, quando o auxílio emergencial passou de R$ 600 para R$ 300, fazendo com que grande parte da queda da pobreza monetária fosse perdida.

Com o fim do Auxílio Emergencial, o governo federal modificou o Bolsa Família e criou o Auxílio Brasil, programas que têm desenhos semelhantes. Foi criado ainda um adicional temporário, aprovado apenas para 2022, que levará a média do auxílio a cerca de R$ 400.

“Política como o Auxílio Emergencial, em uma situação como esta, foi fundamental para proteger crianças e adolescentes da pobreza”, diz Florence. Para ela, essas medidas temporárias, no entanto, não resolvem o problema da pobreza, "por isso a gente recomenda que as políticas mais permanentes, como o Auxílio Brasil, precisam ter continuidade, com orçamentos garantidos e que cheguem às famílias mais vulneráveis”.  

Recomendações

Para evitar que haja aumento da pobreza, o Unicef diz que é preciso garantir fontes de financiamento para viabilizar programas de transferência de renda. “Embora seja positiva e necessária a ampliação dos valores médios previstos para o primeiro ano do Auxílio Brasil, será preciso não apenas manter patamares parecidos nos anos seguintes, mas regulamentar critérios de correção dos valores dos benefícios de modo a evitar perdas decorrentes da inflação”, diz o texto.

Além disso, segundo a organização, é necessário que todos que atendem aos critérios do Auxílio Brasil recebam de fato o benefício, evitando inclusive que filas se formem devido a medidas de austeridade. “É exatamente nesses contextos que programas sociais são mais necessários”, ressalta a pesquisa.

O Unicef defende também que sejam garantidos mecanismos de expansão da cobertura do Auxílio Brasil em situações de emergência ou calamidade pública, como a que foi vivida com a pandemia da covid-19. Outra medida para enfrentamento da pobreza é a expansão do Sistema Único da Assistência Social para fortalecer a vigilância socioassistencial, os mecanismos de busca ativa e de cadastramento contínuo da população não atendida pelo Auxílio Brasil.

“Estima-se que cerca de 20% dos domicílios ficaram descobertos por qualquer tipo de transferência de renda após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021. Adiciona-se a isso o fato de que domicílios com crianças mantêm-se mais vulneráveis do que aqueles sem crianças, especialmente devido à retração do emprego”, diz o estudo.

Programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, respondem por pequena parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e trazem efeitos “multidimensionais positivos na vida das famílias e na economia”.

Edição: Graça Adjuto

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