A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
O objetivo da premiação é promover, incentivar e qualificar os municípios para o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas
Fortaleza participou da 5ª edição do Programa Selo de Compromisso Municipal com Concessões e PPPs, promovido pela Radar PPP, e conquistou o Selo de Município Prioritário. A certificação mostra o compromisso da gestão em avançar e aprimorar suas normas, projetos, qualificar a equipe por meio de cursos e certificações, com um nível de preparação e cuidado bastante superior à média nacional das iniciativas de concessões e PPPs.
"O município de Fortaleza ser agraciado com o Selo de Município Prioritário para Concessões e PPPs traz como resultado evidente e bastante mencionado pelos membros da Radar PPP a criação de um elo forte desde o prefeito até a equipe técnica que estrutura e analisa os projetos. Esse engajamento já está gerando bons frutos", pontua a coordenadora de parcerias público-privadas, Sávia Erma.
"O município de Fortaleza ser agraciado com o Selo de Município Prioritário para Concessões e PPPs traz como resultado evidente e bastante mencionado pelos membros da Radar PPP a criação de um elo forte desde o prefeito até a equipe técnica que estrutura e analisa os projetos. Esse engajamento já está gerando bons frutos", pontua a coordenadora de parcerias público-privadas, Sávia Erma.
Com a finalidade de induzir boas práticas e destacá-las entre os municípios que de fato priorizam seus programas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o método desenvolvido pelo Programa da Radar PPP proporciona visibilidade e amadurecimento interno para o desenvolvimento de projetos em nível municipal, adquirindo força e credibilidade para a conversão de projetos em contratos. "Estamos muito honrados de fazer parte dessa lista seleta de municípios, o que reforça nossa preocupação na construção de projetos de concessões e PPPs", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
E o município de Fortaleza não poderia ter escolhido melhor momento para apresentação dos projetos que compõem a Carteira de Projetos do Município de Fortaleza, desenvolvidos nos segmentos de Cultura, Lazer e Comércio; de Eficiência Energética e Tecnologia; e de Mobilidade. São Projetos que visam a eficiência dos serviços prestados e que, certamente, trarão à cidade resultados e benefícios sociais em pouco tempo.
“Em Fortaleza temos a concessão dos espigões das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, com instalação de empreendimentos de entretenimento, que irão se integrar à nova Beira Mar. Estamos trabalhando em projetos relacionados com a geração de energia distribuída e eficiência energética em prédios e equipamentos públicos da cidade. E, ainda em fase de estudos, a concessão dos terminais, de estacionamento rotativo e de pontos de embarque e desembarque. Reforçamos o nosso compromisso em estruturar os projetos de forma sólida, alinhando os interesses entre público e privado para garantir um ambiente atrativo e seguro para os investidores, sem perder o foco nos benefícios inerentes à administração pública", revela o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira.
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