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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos  23 de setembro de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...

MEC vai formar professores para acolher alunos imigrantes e refugiados

 O Ministério da Educação (MEC) vai preparar professores para facilitar o acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas escolas. Para tanto, lançou hoje (9) um curso de capacitação que vai proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar conhecimentos em relação à inserção destes grupos no ambiente escolar e multicultural brasileiro.

A capacitação terá carga de 80 horas, dividida em dois módulos, com conteúdo prático e teórico, que vai subsidiar a elaboração do material didático, pedagógico e literário de apoio à prática educativa para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

O objetivo é viabilizar o contato dos professores com aspectos históricos, sociais, políticos e educacionais que permeiam a questão dos refugiados, fazendo uso de didática que auxilie no acolhimento dos alunos. O acesso às aulas será por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).

Multiculturalismo

Segundo o ministério, a capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida, força-tarefa criada em março de 2018 para receber imigrantes e refugiados venezuelanos que chegavam ao Brasil.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, a iniciativa ajudará escolas, gestores e professores “na tarefa de trabalhar o multiculturalismo, o que não é fácil”, disse, ao descrever algumas situações que testemunhou durante a ida à região de frentes da Operação Acolhida.

“Nas visitas, vimos comunidades indígenas venezuelanas sendo acolhidas por comunidades indígenas brasileiras”, lembrou, ao comentar a “dimensão estratégica”, o alcance e a importância desta operação.

Transversalidade

De acordo com o coordenador-geral do Comitê Geral para Refugiados do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, "a política migratória é uma política completamente transversal, que aborda todos os aspectos da vida, inclusive linguísticos", disse.

“O aparato [para esta política] não é só estatal e governamental, mas de agências das Nações Unidas e da sociedade civil, presentes de maneira muito forte para acolher e integrar, porque todos aspectos da vida humana passam ali”, acrescentou. Ao entrar no país, o imigrante recebe CPF, carteira de trabalho e vacina, para então ficar “pronto para seguir vida”.

“Se ele tiver um filho, a criança será brasileira, e precisará ser integrada à sociedade, até por uma questão de política de longo prazo, uma vez que [as famílias] trazem conhecimentos que o brasileiro não tem. Isso é muito rico. Por isso, não podemos ver como custo. Até porque eles se somarão ao nosso mercado produtivo”, ressaltou.

De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito, há 82,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais metade são crianças. “Até 68% das crianças refugiadas acessam o sistema primário de educação, mas este número cai para 34% quando falamos do sistema secundário”, disse o diretor.

Barreiras

“Atualmente, há mais de 57 mil pessoas no Brasil reconhecidas como refugiadas. Infelizmente, as crianças refugiadas apresentam probabilidade 53% menor de estar na escola em comparado às crianças brasileiras. A dificuldade de acesso ao sistema escolar ocorre por fatores como barreiras burocráticas, sociais, culturais e principalmente linguísticas.” Segundo o diretor, é neste contexto que a formação, visando o acolhimento de imigrantes, se insere.

A Formação para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados está, segundo o MEC, em consonância com a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC – Formação Continuada).

Edição: Maria Claudia

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