Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nova Acrópole lembra importância de virtudes como chave de conexão entre os homens em busca de um mundo mais fraterno
Sabemos ser amigos? Neste dia 30 de julho, Dia Internacional da Amizade, é um bom momento para refletirmos sobre a virtude da Fraternidade.
A professora voluntária de Nova Acrópole, Lúcia Helena Galvão Maya, explica que a verdadeira amizade, é sempre um fator de soma, em qualquer época e contexto da história porque se trata de uma necessidade da alma humana que caminha de acordo com as leis do universo.
Ela lembra que a etimologia da palavra universo - em torno do uno -, reflete o conceito de amizade como um valor humano regido pelas leis do Universo. “A amizade é a união de duas almas que superam o egoísmo e passam a enxergar o mundo a partir de um novo patamar, sem prevalência de interesses, ou seja, uma forma de recuperar a unidade na multiplicidade”, explica.
Sobre a data
A ideia para a criação desta data foi do médico paraguaio Ramón Artemio Bracho, que fundou a Cruzada Mundial da Amizade, um programa que promovia a boa convivência entre os diversos povos. Todo dia 30 de julho o médico conclamava paraguaios a reunirem-se para realizar diversas atividades sociais e culturais, com o propósito de oferecer ajuda mútua, fortalecendo assim os valores da amizade.
A importância do Dia Internacional da Amizade foi estabelecida a partir do entendimento do valor nobre que esta cumpre vida dos seres humanos, capaz de inspirar a criação de pontes entre comunidades, além de auxiliar nos esforços da comunidade internacional, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, para a promoção do diálogo entre as civilizações, da solidariedade, da compreensão mútua e da reconciliação.
A data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 com o propósito de promover a cultura da paz entre os povos, celebrando a diversidade cultural e o respeito mútuo.
Estes preceitos são os mesmos trabalhados por grandes pensadores e filósofos de todo o mundo, de várias épocas que mostram como a amizade está diretamente relacionada à virtude do Bem, diferentemente do que se tornou comum nos dias atuais: associar amigo à ideia de utilitarismo, baseada, unicamente, em interesses comuns.
O que diz a Filosofia?
Sócrates (470-399 a.C.), definiu essa relação com o bem: “A amizade vence todos os obstáculos para unir os corações virtuosos”. Na mesma linha, o filósofo Marco Túlio Cicero (107 - 43 a.C.) apontou a virtude como a base fundamental da amizade, uma vez ela sustenta, estrutura e mantém a união, mesmo nos momentos difíceis, pois está calcada no que é puro e verdadeiro e não passageiro.
“A amizade nos foi dada pela natureza como auxiliar das nossas virtudes, e não como cúmplice dos nossos vícios, para que a virtude de um, não podendo alcançar sozinha o supremo bem, o alcance apoiada na virtude do outro”, afirmava o filósofo romano.
Da mesma forma, Sêneca (4 a.C. – 65 d.C.) definiu o caráter desinteressado e sublime da amizade ao responder a pergunta “para quê ter um amigo?”: “Para ter alguém por quem possa morrer, alguém que possa acompanhar ao exílio, alguém por quem me arrisque e me ofereça até à morte”.
E sobre o tema da Amizade, Aristóteles (384 a 322 a.C) escreveu em “Ética a Nicômaco”: “A perfeita Amizade é a que subsiste entre aqueles que são bons (virtuosos) e cuja similaridade consiste na bondade, pois esses desejam o bem do outro de maneira semelhante, na medida em que são bons. E são especialmente amigos aqueles que desejam o bem sem qualquer outro interesse, porque assim se sentem em relação a eles e não por uma mera questão de circunstâncias. De modo que a Amizade entre esses homens permanece enquanto eles são bons e a bondade traz em si um princípio de permanência”.
SERVIÇO
Para aprofundar:
Sêneca sobre a Amizade - Comentário sobre o livro As Relações Humanas - Lúcia Helena Galvão: https://www.youtube.com/watch?v=KJAtJKqV4Tk
Amizade segundo Khalil Gibran - Série "O Profeta" - Lúcia Helena Galvão: https://youtu.be/VwVkEC2lYJE
A Verdadeira Amizade segundo Platão, Cícero e Plutarco: https://www.youtube.com/watch?v=8aXnpalOPh4
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