_Aviso de Pauta_ *Fortaleza recebe, pela primeira vez, o Congresso Nacional de Bombeiros* O Ceará sediará, pela primeira vez, o Congresso Nacional de Bombeiros (Conabom), maior evento da América Latina do segmento. A abertura será nesta terça-feira (5), 16h, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O governador Elmano de Freitas participará da solenidade ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto. O evento também vai celebrar os 100 anos do CBMCE. Com atividades de 5 a 7 de agosto, o Conabom reunirá em sua programação ciência, prática, inovação e tradição voltadas para a atividade fim do trabalho de bombeiro. Cerca de 2.500 pessoas estão inscritas, com representantes de todos os estados do Brasil. Os participantes terão acesso a palestras, apresentações de trabalhos científicos, feira, competições operacionais, certificações, entre outras ações. *Serviço* _Abertura do Congresso Nacional de Bombeiros_ Data: 5 de agosto (terça-feir...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) a condenação de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador na chapa do atual governador Cláudio Castro, que disputa a reeleição.
Em tese, Reis se torna inelegível com a decisão, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa, podendo ter seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) avaliar se ele poderá ou não ser candidato a vice-governador. Antes do julgamento no Supremo, o Ministério Público Eleitoral já pediu que ele tenha o registro negado.
Reis foi condenado em 2016, pela própria Segunda Turma do STF, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009, no primeiro mandato dele como prefeito de Duque de Caxias. O caso envolve o loteamento de um conjunto habitacional e foi julgado no Supremo porque, no momento da denúncia, o político era deputado federal.
A defesa de Reis entrou com dois embargos de declaração contra a condenação, sendo que o último foi julgado nesta terça-feira (30), o que resulta no trânsito em julgado do caso (quando não há mais recursos possíveis).
Os advogados alegaram que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) depois revogou resoluções com exigências ambientais para empreendimentos de grande impacto, próximos a unidades de Conservação. Isso anularia os supostos crimes ambientais praticados, argumentaram os defensores.
O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do último embargo. Ele afirmou que a questão das resoluções do Conama foi julgada no momento da condenação e também no primeiro recurso, e que a defesa buscava somente adiar a aplicação da pena.
Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Edição: Graça Adjuto
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