Prefeitura de Fortaleza realiza, até esta sexta-feira (13/02), um mutirão de desospitalização de pacientes internados nos hospitais municipais. A iniciativa integra o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que organiza a rede hospitalar para atender à demanda de cirurgias e de internação durante o Carnaval 2026, entre os dias 14 e 18 de fevereiro. Demandas assistenciais de pacientes previamente internados estão sendo otimizadas, como a realização de exames, diagnósticos, procedimentos cirúrgicos ou a alta hospitalar. O objetivo da gestão municipal é ampliar a capacidade de atendimento de urgência e emergência da capital durante o período carnavalesco, período de aumento da demanda assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Pacientes internados por longo período estão sendo avaliados pela equipe do Programa Melhor em Casa. Os profissionais identificam aqueles que se enquadram no perfil assistencial do programa, que oferece atendimento domiciliar, promovendo a...
Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais pedindo o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não integram a lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.234). A controvérsia também abrange a discussão sobre a esfera da Justiça competente para resolver demandas similares (estadual ou federal). Epilepsia O recurso diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a condenação do estado a fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS a um paciente com diagnóstico de epilepsia refratária. Posteriormente, a Justiça Federal rejeitou recurso do estado, que pretendia incluir a União na demanda, como responsável solidária, e devolveu a ação à Justiça estadual. No recu...