A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), capturou em flagrante, nessa segunda-feira (13), um trio oriundo do Piauí (PI), com idades entre 49 e 65 anos, pelos crimes de furto qualificado, uso de documento falso e posse de drogas. As capturas aconteceram no município de Crateús – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. A ofensiva conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Crateús, em ação integrada com o serviço de inteligência do 7º Batalhão da Polícia Militar de Crateús, resultou na captura de duas mulheres, no distrito de Venancio, e um homem, no bairro Centro da cidade de Crateús. Com os suspeitos, os policiais apreenderam um automóvel, três aparelhos celulares, pequena quantidade de maconha, uma bolsa e as roupas utilizadas em ações criminosas que aconteceram em Tianguá (AIS 14) e Crateús (16). Contra uma das suspeitas, ainda foi cumprido um mandado de prisão definitiva pelo crime de furto qualificado. Os suspeit...
Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais pedindo o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não integram a lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.234). A controvérsia também abrange a discussão sobre a esfera da Justiça competente para resolver demandas similares (estadual ou federal). Epilepsia O recurso diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a condenação do estado a fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS a um paciente com diagnóstico de epilepsia refratária. Posteriormente, a Justiça Federal rejeitou recurso do estado, que pretendia incluir a União na demanda, como responsável solidária, e devolveu a ação à Justiça estadual. No recu...