Material foi localizado em um caminhão que transitava por uma rodovia estadual; um suspeito foi autuado em flagrante Em continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico ilícito de drogas no Ceará, uma ação ostensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de mais de uma tonelada de maconha no município de Cascavel, pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13). A ofensiva ocorreu na manhã desta quinta-feira (4), após uma abordagem a um caminhão que trafegava por uma rodovia estadual. Durante patrulhamento, uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) abordou o veículo e identificou o condutor. Durante a busca, os militares encontraram aproximadamente 480 tabletes de maconha. O suspeito, um homem de 40 anos, e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Narcóticos (Denarc), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em Fortaleza. Na unidade policial, os entorpecentes fora...
Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais pedindo o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não integram a lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.234). A controvérsia também abrange a discussão sobre a esfera da Justiça competente para resolver demandas similares (estadual ou federal). Epilepsia O recurso diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a condenação do estado a fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS a um paciente com diagnóstico de epilepsia refratária. Posteriormente, a Justiça Federal rejeitou recurso do estado, que pretendia incluir a União na demanda, como responsável solidária, e devolveu a ação à Justiça estadual. No recu...