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STF mantém lei sobre acesso de pessoas vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso Corte declarou inconstitucionalidade de trecho da norma, mas não anulou o dispositivo para garantir segurança jurídica

  Foto: Wallace Martins/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à assistência integral à saúde, sem necessidade de apresentação de comprovante de domicílio ou inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS), até que o Congresso Nacional faça a adequação legislativa necessária na norma.  Por maioria de votos, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 13.714/2018, por violar o processo legislativo bicameral previsto no artigo 65 da Constituição Federal. Entretanto, a norma não foi invalidada. O ministro Gilmar Mendes divergiu do relator, ministro Cristiano Zanin, e foi acompanhado pela maioria, ao entender que houve falha no processo legislativo. De acordo com o voto do ministro Gilmar, o prazo de 18 meses é suficiente para que o Congresso Nacional reaprecie o tema e promova a adequação legislativa. A decisão foi tomada na sessão virtual enc...

Com quase 5 mil cirurgias pediátricas realizadas, Hospital da Criança completa dois anos

 

O aniversário será comemorado nesta quinta-feira (08/09) e contará com mesa redonda e homenagens aos profissionais e usuários da unidade

Será comemorado nesta quinta-feira (08/09), às 8h30, o aniversário de dois anos do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF). O evento, que contará com a presença do prefeito José Sarto, será realizado no auditório do Hospital da Mulher (Rua George Rocha, 50 - Demócrito Rocha). Na programação, haverá mesa redonda e homenagens aos profissionais e usuários da unidade.

O HCF, inaugurado em agosto de 2020, já realizou quase cinco mil cirurgias pediátricas desde sua criação. Com perfil de atendimento em urgência, emergência, demanda eletiva, além de cirurgia clínica, traumatológica e otorrino, o HCF também realizou, de agosto de 2020 até o momento, mais de 126 mil atendimentos de urgência e emergência para o público infantil da Capital.

Serviço
Aniversário de dois anos do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF)
Quinta-feira (08/09), às 9h30
Auditório do Hospital da Mulher (Rua George Rocha, 50 - Demócrito Rocha)

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