O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a "Justiça é cega, mas não é tola". A frase foi usada pelo ministro para fundamentar a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico", afirmou. Moraes também reforçou que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o impedia de usar redes sociais. "A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais", completou. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. >> Siga o canal da Agênc...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu hoje (1º), por unanimidade, o registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. A vice da chapa, Ana Paula Matos (PDT), também teve o registro confirmado.
Os ministros rejeitaram uma impugnação à candidatura, apresentada pelo vereador Fernando Holiday, de São Paulo. Ele argumentou que Ciro Gomes possui condenação por injúria racial em primeira instância, o que o inabilitaria a ser candidato por “inadequação da vida pregressa”.
Holiday se referiu ao caso em que Ciro o chamou de “capitão do mato”, em discurso de 2018. O pedetista foi condenado na esfera cível da Justiça de São Paulo a pagar indenização ao vereador.
Objetivos midiáticos
A defesa de Ciro Gomes acusou o vereador de litigância de má-fé e sustentou que a impugnação tem objetivos somente midiáticos, sem nenhuma pretensão de prosperar. Isso porque não há na Lei da Ficha Limpa ou em outra legislação a previsão de que condenação na esfera cível possa impedir candidaturas, frisou a defesa.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou que o próprio TSE possui uma súmula para dizer que o conceito de “inadequação da vida pregressa”, previsto na Constituição, não pode ser aplicado sem que o motivo de tal inadequação esteja previsto em lei complementar.
Também citando a súmula, o relator no TSE, ministro Carlos Horbach, votou por negar a impugnação e deferir o registro de candidatura de Ciro Gomes. Todos os demais ministros seguiram o relator sem fazer observações.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República. Até o momento, apenas um dos 12 que foram apresentados foi negado pelo plenário, o de Roberto Jefferson (PTB).
Edição: Kleber Sampaio
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.