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2ª turma do Curso de Segurança em Área Institucional 2025 da Aesp/CE encerra capacitação com solenidade e homenagens

  Pioneiro no país, o Curso de Segurança em Área Institucional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), realizado em parceria com a Casa Militar, encerrou sua segunda turma de 2025 com uma solenidade nesta sexta-feira (29), no auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. O evento contou com a presença do diretor-geral da Aesp/CE, delegado Leonardo Barreto; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do chefe da Casa Militar, tenente-coronel PM Alex Ferreira; além de representantes das demais Forças de Segurança do Estado. Ao longo da formação, os profissionais de segurança participaram de 260 horas/aula, distribuídas em disciplinas voltadas à capacitação para a proteção de instalações e entornos dos prédios que abrigam autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a cerimônia, o secretário da SSPDS, Roberto Sá, foi homenageado com o nome da turma. Em discurso, ele destacou a importância do conhec...

AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia

 A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).

A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.

Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria. “No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.

Convites

Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.

“Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse hoje a AGU.

Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.

Edição: Denise Griesinger

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