O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira , um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio. "É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em 'confundir' corpos negros. É urgente que essa realidade mude!", escreveu a ministra. O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em fl...
Advocacia-Geral da União (AGU) retomará a execução da dívida de mais de R$ 800 milhões do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, comandado pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. A dívida é relativa à condenação do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desvio de recursos públicos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O caso das fraudes na construção do TRT paulista estava parado na Justiça Federal havia seis anos. Mas, em sessão de julgamento na segunda-feira (5), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou por unanimidade a apelação do Grupo OK.
O grupo empresarial pretendia obrigar a União a inscrever o crédito em dívida ativa e incluí-la em um programa de refinanciamento de créditos tributários de autarquias federais. Porém, os juízes da 8ª Turma do TRF1 acolheram os argumentos da AGU de que a condenação do TCU tem natureza jurídica de crédito não tributário e não demandam obrigatoriamente inscrição em dívida ativa.
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