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Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio qualificado em Santana do Acaraú

  Justiça do Ceará, por meio do Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, condenou, Antônio Filho de Maria a 13 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio de um homem na madrugada de 30 de maio de 2022. Ao final do julgamento, realizado nessa terça-feira (18/06), foi definido que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. De acordo com os autos, a vítima e seu primo estavam voltando para casa após uma partida de futebol quando foram surpreendidos pelo acusado, conhecido de ambos, que exigiu ser levado a uma festa. Ao receber uma resposta negativa, o réu afirmou que iria matá-los. Temeroso, o primo conseguiu entrar na residência, enquanto a vítima permaneceu do lado de fora, onde iniciou uma discussão com o acusado. De acordo com testemunhas, incluindo o tio da vítima, que estava dentro da casa, o acusado desferiu múltiplos golpes, o que causou traumatismo cranioencefálico. Sob efeito de álcool, a vítima não esboçou reação durante o ataq

CE Notícia 24h- Tribunal do Júri condena quatro acusados do caso “Curió” no julgamento que entrou pela madrugada do sexto dia

 O julgamento mais extenso da história do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relativo ao caso conhecido como “Chacina do Curió”, foi concluído às 2h40 da madrugada deste domingo (25/06), com a condenação de quatro réus pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. A sessão, que teve início na terça-feira (20), entrou pelo sexto dia e se encerrou após 63h20 de trabalho, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Veja a cobertura completa com todos os detalhes clicando no hotsite disponível no Portal do TJCE. 

Vale ressaltar que no júri quem condena os acusados é o corpo de jurados, formado por sete cidadãos escolhidos por meio de sorteio. Ao colegiado de juízes da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, formado por Marcos Aurélio Marques Nogueira (presidente e titular da unidade), Adriana da Cruz Dantas (17ª Vara Criminal) e Juliana Bragança Fernandes Lopes (Comarca de Guaraciaba do Norte), coube presidir os trabalhos, calcular a pena e elaborar a sentença.

Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental.

De acordo com a decisão, cada um deles, individualmente, recebeu a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado, tendo a sentença, de forma integral, aplicada aos quatro réus 1.103 anos e oito meses de reclusão. Também foi decretada a perda dos cargos de policial militar para os quatro, após o trânsito em julgado da sentença. Além disso, tiveram a prisão provisória decretada e passarão por audiência de custódia. As defesas dos acusados vão recorrer das sentenças.

Quanto ao ré que foi interrogado por videoconferência dos Estados Unidos, além de ser decretada a prisão, foi encaminhado o mandado de prisão à Polícia Federal para inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.

Durante o prolongado julgamento, além do interrogatório dos quatro réus, foram ouvidas três vítimas sobreviventes, duas testemunhas de acusação e sete testemunhas de defesa.

De acordo os autos, os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de homicídios duplamente qualificados consumados contra 11 vítimas (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). Também foram denunciados por três homicídios tentados (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas). E ainda, acusados de crimes de tortura. Já as defesas deles alegaram que não havia provas suficientes para a condenação.

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