O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Junho Violeta é uma campanha criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2006, com o objetivo de conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos. Além disso, o dia 15 de junho foi reconhecido pela instituição como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o ano de 2050 o número de idosos triplicará e passará dos atuais 400 milhões de pessoas para 1,2 bilhões no mundo. A OMS define ainda as situações de violência contra pessoas mais velhas como aquelas que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. E as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), através do Serviço Social, realizam atendimento aos idosos vítimas de violência, seja ela física, por abandono, por negligência ou patrimonial.
“O tipo de violência que faz com que as pessoas idosas procurem de imediato as UPAs, é a violência física. Outros tipos de violência são identificadas após a entrada da pessoa idosa na unidade por conta de outras demandas clínicas. Estas são acolhidas, acompanhadas pelo assistente social da UPA que fará as articulações institucionais e encaminhamentos necessários aos órgãos e equipamentos de outras políticas públicas”, explica Danielle Claudio de Brito, coordenadora do Serviço Social das UPAs.
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