No documento, a Promotoria ainda recomenda que o Governo do Estado desarquive o processo que prevê a criação dos cargos necessários para suprir o déficit de professores efetivos na universidade, devendo a proposta ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará. O Estado ainda deverá apresentar ao MP estudos orçamentários e cronograma de novas convocações dos aprovados em cadastro de reserva do concurso de 2022. O Ministério Público acompanha a situação desde 2024, quando instaurou Inquérito Civil para apurar a carência de docentes na Uece e a possível preferência dada pelo Governo do Estado à contratação de professores substitutos e temporários em detrimento da convocação de candidatos habilitados em cadastro de reserva para o cargo de professor efetivo. A Promotoria reforça que a Constituição Federal prevê a contratação de pessoal por tempo determinado pela administração pública apenas nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público, não po...
Novo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (25), revela significativa queda da pobreza considerando dados dos biênios 2008-2009 e 2017-2018. No entanto, os resultados também apontam para uma manutenção das desigualdades estruturais. Nas comparações entre a população urbana e rural e mesmo no recorte racial, verifica-se que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram.
O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018. Uma vez que utiliza três índices estatísticos novos, o estudo está em fase de teste e sob avaliação. Ele foi classificado como investigação experimental.
O estudo está focado nos grupos populacionais que registram privações de qualidade de vida. Para tanto, foram avaliadas seis dimensões: moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde e alimentação,educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, e transporte e lazer. Em cada uma delas, diversos itens são levantados. Dessa forma, a pobreza e a vulnerabilidade foram investigadas considerando a estrutura do domicílio, as condições ambientais do entorno, o acesso à eletricidade e ao esgotamento sanitário, a frequência escolar, a posse de bens duráveis, o uso de serviços financeiros, o tempo gasto no transporte para o trabalho, entre outros itens.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.