A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (2º BPRAIO), na noite dessa sexta-feira (29), prendeu três indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo na localidade de Sítio Bolso, no distrito do Pecém, município de São Gonçalo do Amarante. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina. Ao se aproximar de um grupo de indivíduos em atitude suspeita, a composição policial foi recebida a tiros, sendo necessário reagir à injusta agressão. Na ocasião, alguns suspeitos fugiram do local, mas três homens foram capturados pelas equipes. Durante as buscas no entorno, os policiais encontraram um revólver calibre .32, além de 50 trouxinhas de maconha, totalizando, aproximadamente, 30 gramas. Também foram apreendidas duas balanças de precisão, dois rádios comunicadores, dois aparelhos celulares e sacos plásticos utilizados para o embalo da droga. Os suspeitos e todo o materia...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Púbica nesta terça-feira (22/08) para que a prefeitura realize concurso de provas e/ou de provas e títulos destinado ao provimento dos cargos vagos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, especificamente o CAPS-II e o CAPS AD-II. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, requer que o edital seja publicado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão.
Caso a Justiça julgue procedente a ação, a prefeitura deve apresentar, no prazo de 20 dias, a atualização dos cargos vagos, informando a descrição, quantidade e lei que cria os cargos a previsão do número de vagas a serem ofertadas através do concurso público. No mesmo prazo, a gestão também deve apresentar o cronograma de realização do certame, com as datas previstas para todas as fases, sendo que o processo deve ser concluído em 360 dias.
Ainda como parte da ação, o MP requer que o município se comprometa a não realizar contratações temporárias para suprir cargos de natureza efetiva, se as circunstâncias não estiverem dentro da legalidade constitucional. À causa é dado o valor de R$ 1.000,00, para efeitos meramente fiscais.
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