A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou ter acompanhado a retirada de um balão que caiu na manhã deste sábado sobre uma casa na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana. A queda atingiu também a fiação elétrica próxima do imóvel, na Rua Ovídia Colão, e provocou um curto-circuito com início de incêndio. “A Defesa Civil orienta a população a não soltar balões e a denunciar a prática, reforçando que a prevenção é fundamental para evitar tragédias”, alertou o órgão, em nota. As chamas foram rapidamente controladas e extintas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas e o local já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil do município, Polícia Ambiental e concessionária de energia. “Esse tipo de ocorrência mostra que o risco não começa quando a estiagem se instala - ele já está presente. A soltura de balões, além de crime, pode provocar incêndios de grandes proporções e colocar vidas em risco”, alertou o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coro...
“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões de caráter técnico e científico, além de consolidar o periódico como um veículo de difusão de pesquisas e ensaios abrangentes e atuais nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras”. Essa é a declaração do editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE Ceará], ao lançar nova edição do periódico (2024.1).
Os interessados neste volume podem conferir 16 artigos da Revista Controle, que também é organizada pelo editor-adjunto, Gleison Diniz. No primeiro trabalho desta edição, “O orçamento público como limite para implementação de direitos sociais: análise dos direitos sociais sob a ótica da reserva do possível”, André Luiz de Matos Gonçalves, Débora de Paula Brito Fogaça, Divino Humberto de Sousa Lima, Fáustone Bandeira Morais Bernardes e Lucas Lima de Castro Ferreira analisam a promoção dos direitos sociais como objetivo fundamental previsto na Constituição da República, que devem ser impulsionados pelo poder público como forma de promoção da cidadania e dignidade.
Em continuidade, José Carlos Novelli e Ricardo Castilho, no estudo denominado “A prática do consensualismo no Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio das Mesas Técnicas: efetividade do controle dialógico”, apresentam o aporte teórico e a implementação das Mesas Técnicas assumidas como procedimento de cunho consensualista no âmbito do TCE Mato Grosso. O intuito é demonstrar que a evolução e a transformação da lógica sancionadora dos mecanismos tradicionais de controle externo, operada pela difusão do diálogo institucional e do consensualismo, resultaram na implementação de novas técnicas e procedimentos importantes para a concretização de objetivos e valores constitucionais democráticos.
Em seguida, Evandro Nunes Franco e Vladimir da Rocha França, por meio do artigo “O registro tácito do ato de pessoal submetido ao Tribunal de Contas e os atos inválidos por flagrante inconstitucionalidade”, explicaram que os atos de pessoal sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas, durante muito tempo, tiveram um tratamento distinto em relação à garantia da ampla defesa, do contraditório e da razoável duração do processo do interessado afetado pela decisão denegatória da Corte de Contas.
A Revista ainda possui um trabalho de Jean Robert Soares, Carlos Roberto De Rolt e Fabiano Maury Raupp, intitulado “Big Data Analytics e governo local: considerações sobre um modelo de processos com foco em gestão”. O artigo analisa os aspectos que devem ser considerados na proposição de um modelo de processos de Big Data Analytics (BDA) no governo local com foco em gestão.
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