metrô e os VLTs operados pelo Metrofor realizarão viagens especiais e gratuitas para atender aos deslocamentos de estudantes inscritos no Enem 2025, nos dias 9 e 16 de novembro — os dois domingos de aplicação das provas. Todas as linhas de transporte sobre trilhos estarão em operação, incluindo as que atendem Fortaleza e cidades vizinhas, além das regiões do Cariri e Sobral. A circulação terá início por volta das 10h30, duas horas e meia antes do fechamento dos portões do Enem (às 13h). Para a volta, haverá operação até após as 19h30. Os horários variam conforme a linha e a estação de interesse. É importante que cada passageiro consulte as informações específicas sobre suas estações, disponíveis em info.metrofor.ce.gov.br. Para facilitar, um resumo com os principais horários pode ser baixado em PDF ao final desta matéria. Não é necessário apresentar inscrição no Enem para embarcar gratuitamente. As catracas estarão livres para todos os passageiros. Não haverá embarque com bicicle...
“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões de caráter técnico e científico, além de consolidar o periódico como um veículo de difusão de pesquisas e ensaios abrangentes e atuais nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras”. Essa é a declaração do editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE Ceará], ao lançar nova edição do periódico (2024.1).
Os interessados neste volume podem conferir 16 artigos da Revista Controle, que também é organizada pelo editor-adjunto, Gleison Diniz. No primeiro trabalho desta edição, “O orçamento público como limite para implementação de direitos sociais: análise dos direitos sociais sob a ótica da reserva do possível”, André Luiz de Matos Gonçalves, Débora de Paula Brito Fogaça, Divino Humberto de Sousa Lima, Fáustone Bandeira Morais Bernardes e Lucas Lima de Castro Ferreira analisam a promoção dos direitos sociais como objetivo fundamental previsto na Constituição da República, que devem ser impulsionados pelo poder público como forma de promoção da cidadania e dignidade.
Em continuidade, José Carlos Novelli e Ricardo Castilho, no estudo denominado “A prática do consensualismo no Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio das Mesas Técnicas: efetividade do controle dialógico”, apresentam o aporte teórico e a implementação das Mesas Técnicas assumidas como procedimento de cunho consensualista no âmbito do TCE Mato Grosso. O intuito é demonstrar que a evolução e a transformação da lógica sancionadora dos mecanismos tradicionais de controle externo, operada pela difusão do diálogo institucional e do consensualismo, resultaram na implementação de novas técnicas e procedimentos importantes para a concretização de objetivos e valores constitucionais democráticos.
Em seguida, Evandro Nunes Franco e Vladimir da Rocha França, por meio do artigo “O registro tácito do ato de pessoal submetido ao Tribunal de Contas e os atos inválidos por flagrante inconstitucionalidade”, explicaram que os atos de pessoal sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas, durante muito tempo, tiveram um tratamento distinto em relação à garantia da ampla defesa, do contraditório e da razoável duração do processo do interessado afetado pela decisão denegatória da Corte de Contas.
A Revista ainda possui um trabalho de Jean Robert Soares, Carlos Roberto De Rolt e Fabiano Maury Raupp, intitulado “Big Data Analytics e governo local: considerações sobre um modelo de processos com foco em gestão”. O artigo analisa os aspectos que devem ser considerados na proposição de um modelo de processos de Big Data Analytics (BDA) no governo local com foco em gestão.
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