APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (23), mais de 17 quilos de drogas durante uma fiscalização de enfrentamento ao crime na BR-222, no km 60, no município de São Gonçalo do Amarante (CE). Por volta das 12h15, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de transporte coletivo de passageiros quando abordaram um ônibus interestadual que trafegava no sentido decrescente da rodovia, com destino à capital cearense. O coletivo transportava cerca de 30 passageiros. Durante os procedimentos de fiscalização, que incluíram a verificação de passageiros e bagagens, os policiais localizaram entorpecentes escondidos na bagagem pessoal de um casal que viajava junto. Os envolvidos, um homem e uma mulher, ambos com 30 anos de idade e naturais do estado do Amazonas, não possuíam antecedentes criminais. Na bagagem foram encontrados 7,63 kg de maconha do tipo skunk , 3,98 kg de cloridrato de cocaína e 5,62 kg de pasta base de cocaína, acondicionado...
“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões de caráter técnico e científico, além de consolidar o periódico como um veículo de difusão de pesquisas e ensaios abrangentes e atuais nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, economia, engenharia, dentre outras”. Essa é a declaração do editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes [presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE Ceará], ao lançar nova edição do periódico (2024.1).
Os interessados neste volume podem conferir 16 artigos da Revista Controle, que também é organizada pelo editor-adjunto, Gleison Diniz. No primeiro trabalho desta edição, “O orçamento público como limite para implementação de direitos sociais: análise dos direitos sociais sob a ótica da reserva do possível”, André Luiz de Matos Gonçalves, Débora de Paula Brito Fogaça, Divino Humberto de Sousa Lima, Fáustone Bandeira Morais Bernardes e Lucas Lima de Castro Ferreira analisam a promoção dos direitos sociais como objetivo fundamental previsto na Constituição da República, que devem ser impulsionados pelo poder público como forma de promoção da cidadania e dignidade.
Em continuidade, José Carlos Novelli e Ricardo Castilho, no estudo denominado “A prática do consensualismo no Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio das Mesas Técnicas: efetividade do controle dialógico”, apresentam o aporte teórico e a implementação das Mesas Técnicas assumidas como procedimento de cunho consensualista no âmbito do TCE Mato Grosso. O intuito é demonstrar que a evolução e a transformação da lógica sancionadora dos mecanismos tradicionais de controle externo, operada pela difusão do diálogo institucional e do consensualismo, resultaram na implementação de novas técnicas e procedimentos importantes para a concretização de objetivos e valores constitucionais democráticos.
Em seguida, Evandro Nunes Franco e Vladimir da Rocha França, por meio do artigo “O registro tácito do ato de pessoal submetido ao Tribunal de Contas e os atos inválidos por flagrante inconstitucionalidade”, explicaram que os atos de pessoal sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas, durante muito tempo, tiveram um tratamento distinto em relação à garantia da ampla defesa, do contraditório e da razoável duração do processo do interessado afetado pela decisão denegatória da Corte de Contas.
A Revista ainda possui um trabalho de Jean Robert Soares, Carlos Roberto De Rolt e Fabiano Maury Raupp, intitulado “Big Data Analytics e governo local: considerações sobre um modelo de processos com foco em gestão”. O artigo analisa os aspectos que devem ser considerados na proposição de um modelo de processos de Big Data Analytics (BDA) no governo local com foco em gestão.
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