Estudantes de 72 turmas da rede estadual aderem à disciplina eletiva do TCE Ceará no primeiro semestre de 2024

A rede pública estadual de ensino inicia mais um semestre letivo e o TCE Ceará segue na oferta da disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. O conhecimento da relevância do envolvimento e participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos chegará em 72 turmas de nível médio de 65 instituições estaduais. A matéria é ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.

No total, 2.250 alunos serão formados pela disciplina, de 51 municípios, contemplando 90% das 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Para o ensino da matéria, os professores receberão, de março a maio, 20 horas de formação por profissionais do TCE Ceará, possibilitando o desenvolvimento e a compreensão dos temas tratados.

“A oferta da disciplina representa um marco importante no fortalecimento da parceria entre o TCE Ceará e a Secretaria de Educação para a formação das futuras gerações de cearenses, fortalecendo a democracia, e atuando cada vez mais, no sentido de participar, acompanhar e fiscalizar a administração pública”, assegurou a coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação, Eloísa Vidal.

São introduzidos conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social. Dentre outros conceitos, o Controle Social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.

A disciplina disponibiliza um livro desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade dos conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata sobre temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.

 Foram integradas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos. Uma das iniciativas propõe o uso de uma plataforma de jogos online sobre Cidadania e Controle Social, ideia criada pela professora Elizabeth Silveira, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Irmã Lins, de Viçosa do Ceará. Outra ação é o jogo trilhas de aprendizagem, idealizado pela professora Emanuela Alves da EEMTI Antônia Vieira Lima, de Tauá-CE. O objetivo é auxiliar os professores na construção e desenvolvimento de atividades, multidisciplinares e interativas, visando criar um ambiente de aprendizagem mais ativo e divertido.

Secex na escola

Mais uma novidade desse semestre é o programa Secex na Escola. A disciplina eletiva incorporou os materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará que tem como objetivo informar toda a sociedade sobre as ações de controle externo, com explicações sobre temas gerais de interesse social, além de relatórios de auditorias e inspeções que possam ajudar o cidadão a exercer melhor o controle social.

Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada por meio de acordo de cooperação técnica, assinado em dezembro de 2022. Este é o terceiro semestre de oferta na rede estadual de ensino. Ao todo, 3.947 estudantes foram contemplados.