APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (23), mais de 17 quilos de drogas durante uma fiscalização de enfrentamento ao crime na BR-222, no km 60, no município de São Gonçalo do Amarante (CE). Por volta das 12h15, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de transporte coletivo de passageiros quando abordaram um ônibus interestadual que trafegava no sentido decrescente da rodovia, com destino à capital cearense. O coletivo transportava cerca de 30 passageiros. Durante os procedimentos de fiscalização, que incluíram a verificação de passageiros e bagagens, os policiais localizaram entorpecentes escondidos na bagagem pessoal de um casal que viajava junto. Os envolvidos, um homem e uma mulher, ambos com 30 anos de idade e naturais do estado do Amazonas, não possuíam antecedentes criminais. Na bagagem foram encontrados 7,63 kg de maconha do tipo skunk , 3,98 kg de cloridrato de cocaína e 5,62 kg de pasta base de cocaína, acondicionado...
TCE Ceará realiza Auditoria Operacional em políticas de combate à desertificação
O TCE Ceará realizou Auditoria Operacional fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.
O objetivo foi realizar o exame da Política Estadual e/ou Programas de Ações Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, a partir de componentes da Governança Multinível.No TCE Ceará, a auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), com atuação dos servidores Ricardo Pessoa de Carvalho, Giovanna Adjafre e Hennya Nunes (supervisão).
Durante Sessão ordinária presencial do Pleno ocorrida em 27/2, o Colegiado homologou o relatório final da Auditoria Operacional, quando acompanhou por unanimidade o voto da relatora do processo nº 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor.De acordo com a relatora do processo, a auditoria é fruto do trabalho de cinco Tribunais de Contas do nordeste, incluindo o TCE Ceará, em que foi adotada a mesma metodologia, levando em consideração as especifidades de cada Estado, como a situação do monitoramento das medidas previstas na Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação (Lei nº 14.198/2008), a gestão das unidades de conservação do Bioma Caatinga e as iniciativas sustentáveis de agricultura familiar. “Com as conclusões apontadas neste trabalho de fiscalização é possível vislumbrar possíveis soluções para evitar a desertificação de áreas no território cearense”, afirma a conselheira Soraia Victor.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, ressaltou a importância dessa auditoria operacional e a contribuição do Tribunal de Contas para desenvolver caminhos para solucionar esse problema ambiental. “Trata-se de uma auditoria coordenada sobre um problema grave, pois envolve questão climática, segurança hídrica, a agricultura. Sabemos que no Ceará existem áreas sofrendo com o fenômeno da desertificação, e acredito que este relatório aponta medidas que podem contribuir para um caminho de solução”, explicou o presidente.Na oportunidade, foi determinado pelo Pleno do TCE Ceará a apresentação de plano de ações ao Poder Executivo estadual e às Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com medidas a serem adotadas para o cumprimento das recomendações apresentadas no relatório da auditoria, indicando os responsáveis e o cronograma de implementação.
Também foi recomendado aos prefeitos municipais da região do semiárido promover a inclusão da temática desertificação no planejamento ambiental do município e implementar uma estrutura mínima de gestão ambiental no município (se ainda não houver).
Saiba mais sobre as etapas de construção da Auditoria Operacional de Combate a Desertificação do Semiárido:
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