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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTQIA+ brasileiro Tentativas de realizar congresso nacional ocorreram entre 1959 e 1972

 Em 28 de junho de 1969, o bar gay Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se palco de uma rebelião da comunidade LGBTQIA+, que já estava cansada das batidas policiais e repressões a que era submetida. Neste dia, o grupo resistiu e iniciou uma série de protestos, que passariam a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data é importante, mas é também fundamental reconhecer a história brasileira e as conquistas que foram feitas ao longo das últimas décadas. 

Confira alguns dos principais marcos do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, e outras no Brasil:

1959 – Entre 1959 e 1972, houve uma série de tentativas de realizar um congresso nacional de homossexuais e travestis. Essas tentativas ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza.

1970 – Durante a década de 1970, em plena ditadura militar no Brasil, a comunidade LGBT se organiza institucionalmente. Considerado o primeiro grupo LGBTQIA+ organizado em defesa dos direitos dessa população, após uma série de reuniões, é criado, em 1978, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, mais conhecido como Somos. Também durante a ditadura destacam-se duas publicações independentes que passam a trazer notícias do universo LGBTQIA+ e, assim, facilitam a reunião e o engajamento do grupo: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

1980 - Centenas de homossexuais integrantes de organizações de esquerda e dos movimentos negro e feminista reuniram-se, no dia 13 de junho, em protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo contra a repressão policial.

1983 - Levante do Ferro’s Bar. As lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal ChanacomChana no bar até que foram impedidas de entregar a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas. O levante marca o dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto.

1985 - Conselho Federal de Medicina do Brasil retira a homossexualidade do rol de patologias. A decisão brasileira antecipa-se à Organização Mundial da Saúde, que apenas em 1990 foi na mesma direção e retirou a homossexualidade da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

1986 - Inclusão expressa da proibição de discriminação devido à orientação sexual, no Código de Ética do Jornalista. Pelo código, os jornalistas não podem promover perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.

1995 – Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro – ativistas da comunidade LGBTQIA+ consideram a marcha realizada após a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, em 1995, como a primeira Parada LGBTQIA+ do Brasil. O evento reuniu 3 mil pessoas na praia de Copacabana e instituiu, de acordo com os organizadores, o uso da bandeira arco-íris no Brasil. Em 1993, também houve, no mesmo local, uma marcha com o mesmo intuito, mas que acabou não reunindo muitos participantes e não sendo considerada como a primeira parada.

1996 - 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, evento que passou a marcar o Dia da Visibilidade Lésbica.

1997 - Inspirada nas Gay Prides Parades, que aconteciam desde 1969 nos Estados Unidos, ocorre, em 28 de junho de 1997, a Parada LGBTQIA+ em São Paulo, considerada por determinadas correntes a primeira parada do Orgulho LGBTI+ do Brasil.

2004 - No dia 29 de janeiro, homens e mulheres transexuais e travestis foram a Brasília para lançar a campanha Travesti e Respeito, um histórico ato político em favor do respeito à identidade de gênero no Brasil. A campanha foi promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e marca o dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro.

Rio de Janeiro (RJ) 27/06/2024 -  Orgulho LGBT - Marinheiros na porta de prostíbulo 1908 -
Foto: Augusto Malta/Museu Bajubá/Divulgação
Rio de Janeiro - Marinheiros na porta de prostíbulo em 1908 - Foto Augusto Malta/Museu Bajubá/Divulgação

2008 - A Portaria nº 1.707, de 18 de agosto, garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero.

2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento do Código Civil de que família era formada por um homem e uma mulher. A partir de então, foram permitidas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo que passaram a ser equiparadas às de casais heterossexuais.

2013 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão ocorre dois anos após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovada pelo STF.

2018 – O STF reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero.

2019 - O STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.

2020 - O plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos e normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes". Um ano depois, em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual.  O projeto foi encaminhado à Câmara, onde segue em tramitação.

Edição: Graça Adjuto

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