Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Fortaleza supera meta do Censo Escolar e registra 99,99% dos estudantes com declaração étnico-racial
Fortaleza supera meta do Censo Escolar e registra 99,99% dos estudantes com declaração étnico-racial
Após série de ações educativas, a Capital já superou a meta do Censo Escolar para este ano, que é ter 80% dos estudantes com a declaração“Antes, eu pensava que era parda. Na escola, entendi que sou branca. Foi com meus professores que aprendi sobre a importância de fazer a declaração racial”, relata a aluna Adélia Ferreira, do 9º ano da Escola de Tempo Integral (ETI) Hildete Brasil de Sá Cavalcante, no Mondubim. Adélia e outros mais de 238 mil estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino participaram da sensibilização feita nos últimos meses para o preenchimento da declaração racial, processo voluntário que permite aos estudantes informarem como se identificam em termos de raça e etnia. O resultado dessa mobilização foi que Fortaleza registrou a declaração de 99,99% dos estudantes, de acordo com dados gerenciais do Sistema de Gestão Educacional (SGE).
Antes da mobilização, 48% dos alunos estavam com a informação de raça/etnia não declarada. Após uma série de ações educativas das unidades escolares, esses estudantes tiveram a atualização do dado no sistema educacional.
Esse preenchimento permite a criação de políticas públicas que promovam igualdade racial, impactam nas verbas públicas e evitam o apagamento racial e o não reconhecimento identitário de populações historicamente desfavorecidas.
O número atualizado já superou a meta definida pelo Censo Escolar para 2024, que seria 80% do público registrado. O Censo é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre as ações desenvolvidas em Fortaleza para alcançar esse objetivo, estiveram as iniciativas: formação para a comunidade escolar sobre a relevância da declaração; reuniões com todos os diretores; encontros com os pais e acompanhamento cotidiano dos registros nas escolas. Outra estratégia adotada foi a elaboração de um guia sobre a importância da autodeclaração racial.
A partir deste ano de 2024, os alunos maiores de 16 anos puderam indicar sua autodeclaração no ato de matrícula. Já os menores foram representados pelos pais ou responsáveis.
A coordenadora da Educação Inclusiva da Rede Municipal, Mônica Costa, explica que esses dados refletem a diversidade étnico-racial dos estudantes e enriquecem o planejamento das políticas públicas em Fortaleza e em todo Brasil. “Sabemos que cerca de 80% dos nossos estudantes pertencem à raça negra, entre pardos e pretos. Então isso é um dado fundamental para a compreensão da nossa realidade educacional e para que a Rede qualifique ainda mais as ações e as políticas que já desenvolvemos”, observa.
Para além dessa mobilização, Mônica afirma que as relações étnico-raciais já fazem parte das práticas curriculares da educação municipal. “Temos uma Rede de Ensino potente e que já vem, há muito tempo, contemplando a temática racial em sala de aula. A Lei 10.639 já completou 20 anos, em que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2023, a Rede lançou o Selo Escola Antirracista para dar visibilidade a práticas pedagógicas sobre a temática nas unidades”, pontua.
Selo Escola Antirracista
Para se inscrever no Selo Escola Antirracista, cada unidade escolar elaborou um plano com ações antirracistas planejadas para 2024 e montou uma comissão antirracista, que, conforme o edital, deveria ser composta pelo gestor da unidade escolar ou coordenador, dois professores e quatro estudantes. Entre as atribuições desta equipe, estão a elaboração do plano de ação do selo; a sistematização de evidências das atividades desenvolvidas e a construção do portfólio com as ações realizadas ao longo do ano letivo. Este ano, todas as unidades escolares da Rede se inscreveram e já estão desenvolvendo as atividades.
Na ETI Hildete Brasil de Sá Cavalcante, por exemplo, já foi formada a comissão que está desenvolvendo o plano de ação para concorrer ao selo. Os professores Joaquim Maria Gomes Ferreira e Larissa Lima fazem parte do grupo. Larissa explica que um dos trabalhos é realizado em sala de aula, com letramento racial para alunos a partir do 7º ano. “A educação transforma e remove barreiras. Eu me reconheci como negra aos 18 anos e tenho um aluno com 14 anos que já sabe que é preto. Quatro anos de diferença. Isso já muda muita coisa. É um trabalho de educação racial que vai colher frutos no futuro”, avalia.
O educador Joaquim cita outros projetos desenvolvidos na escola, como a disciplina eletiva Africanizando, voltada para o antirracismo; o projeto Letra Preta.lab, que promove a divulgação da literatura de autoria da comunidade negra; e a Feira Africanidades, que é a exposição dos trabalhos realizados ao longo do ano. Membro do movimento negro, o professor completa que "parte da nossa luta é o acesso à educação. Lutamos para os alunos terem conhecimento da sua raça nas escolas. Avalio que o selo vem para incentivar isso”.
Antes da mobilização, 48% dos alunos estavam com a informação de raça/etnia não declarada. Após uma série de ações educativas das unidades escolares, esses estudantes tiveram a atualização do dado no sistema educacional.
Esse preenchimento permite a criação de políticas públicas que promovam igualdade racial, impactam nas verbas públicas e evitam o apagamento racial e o não reconhecimento identitário de populações historicamente desfavorecidas.
O número atualizado já superou a meta definida pelo Censo Escolar para 2024, que seria 80% do público registrado. O Censo é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre as ações desenvolvidas em Fortaleza para alcançar esse objetivo, estiveram as iniciativas: formação para a comunidade escolar sobre a relevância da declaração; reuniões com todos os diretores; encontros com os pais e acompanhamento cotidiano dos registros nas escolas. Outra estratégia adotada foi a elaboração de um guia sobre a importância da autodeclaração racial.
A partir deste ano de 2024, os alunos maiores de 16 anos puderam indicar sua autodeclaração no ato de matrícula. Já os menores foram representados pelos pais ou responsáveis.
A coordenadora da Educação Inclusiva da Rede Municipal, Mônica Costa, explica que esses dados refletem a diversidade étnico-racial dos estudantes e enriquecem o planejamento das políticas públicas em Fortaleza e em todo Brasil. “Sabemos que cerca de 80% dos nossos estudantes pertencem à raça negra, entre pardos e pretos. Então isso é um dado fundamental para a compreensão da nossa realidade educacional e para que a Rede qualifique ainda mais as ações e as políticas que já desenvolvemos”, observa.
Para além dessa mobilização, Mônica afirma que as relações étnico-raciais já fazem parte das práticas curriculares da educação municipal. “Temos uma Rede de Ensino potente e que já vem, há muito tempo, contemplando a temática racial em sala de aula. A Lei 10.639 já completou 20 anos, em que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2023, a Rede lançou o Selo Escola Antirracista para dar visibilidade a práticas pedagógicas sobre a temática nas unidades”, pontua.
Selo Escola Antirracista
Para se inscrever no Selo Escola Antirracista, cada unidade escolar elaborou um plano com ações antirracistas planejadas para 2024 e montou uma comissão antirracista, que, conforme o edital, deveria ser composta pelo gestor da unidade escolar ou coordenador, dois professores e quatro estudantes. Entre as atribuições desta equipe, estão a elaboração do plano de ação do selo; a sistematização de evidências das atividades desenvolvidas e a construção do portfólio com as ações realizadas ao longo do ano letivo. Este ano, todas as unidades escolares da Rede se inscreveram e já estão desenvolvendo as atividades.
Na ETI Hildete Brasil de Sá Cavalcante, por exemplo, já foi formada a comissão que está desenvolvendo o plano de ação para concorrer ao selo. Os professores Joaquim Maria Gomes Ferreira e Larissa Lima fazem parte do grupo. Larissa explica que um dos trabalhos é realizado em sala de aula, com letramento racial para alunos a partir do 7º ano. “A educação transforma e remove barreiras. Eu me reconheci como negra aos 18 anos e tenho um aluno com 14 anos que já sabe que é preto. Quatro anos de diferença. Isso já muda muita coisa. É um trabalho de educação racial que vai colher frutos no futuro”, avalia.
O educador Joaquim cita outros projetos desenvolvidos na escola, como a disciplina eletiva Africanizando, voltada para o antirracismo; o projeto Letra Preta.lab, que promove a divulgação da literatura de autoria da comunidade negra; e a Feira Africanidades, que é a exposição dos trabalhos realizados ao longo do ano. Membro do movimento negro, o professor completa que "parte da nossa luta é o acesso à educação. Lutamos para os alunos terem conhecimento da sua raça nas escolas. Avalio que o selo vem para incentivar isso”.
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