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Roubaram os velhinhos e não fizeram nada - Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS Texto prevê crédito extraordinário para reembolsar descontos indevidos

  O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União . De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e será executado pelo INSS.  O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social. Crédito extraordinário O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conve...

Bateria de exames em doadores é garantia de segurança em transplantes Caso ocorrido no Rio é isolado e não impacta sistema, diz médica

 Além de exames para HIV, todos os doadores de órgãos no Brasil são submetidos a uma série de outros testes, que são obrigatórios de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Transplantes, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a segurança dos pacientes que recebem os órgãos.

Pela legislação vigente, devem ser feitos, por exemplo, os testes para HIV, HTLV - vírus linfotrópico de células T humanas, que é o primeiro retrovírus humano que pode causar câncer -, hepatite B, hepatite C, doença de Chagas, além de tipagem sanguínea ABO, hemograma completo, entre outros. A lista completa e mais informações estão no site do Sistema Nacional de Transplantes.

Apenas após todos os exames e depois de o doador ser considerado apto, é que os órgãos são transplantados em pacientes que esperam em filas por órgãos que poderão dar melhor qualidade de vida, permitir que voltem a enxergar, por exemplo, no caso de transplantes de córnea, ou que os ajudarão a continuar vivendo.

“O possível doador é submetido obrigatoriamente a alguns exames para detectar se há risco de transmissão de alguma doença através dos órgãos a serem doados”, diz a infectologista Raquel Stucchi, membro da Comissão de Infecção em Transplantes, da Associação Brasileira Transplante Órgãos. “E a gente tem que ter esses resultados num tempo hábil para depois prosseguir a doação.” Médica transplantadora, Raquel faz parte do grupo de transplante de fígado do Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diz que recebeu com perplexidade as informações das infecções por HIV de pacientes transplantados no Rio de Janeiro.

“É algo que jamais nós imaginávamos que poderia acontecer. É algo que nunca aconteceu. É inédita mesmo essa ocorrência e é muito grave”, afirma. A médica ressalta, no entanto, que considera este um caso isolado, que está sendo investigado pela polícia e não impacta na segurança de todo o sistema.

Raquel Stucchi explica que a presença do HIV no organismo de doadores é um dos únicos fatores que, no Brasil, impedem a doação de órgãos que ainda estão em condições de ser doados. A soropositividade para HTLV também é outro impeditivo, bem como a tuberculose ativa.

“A gente nunca esperou que isso pudesse acontecer, porque o sistema de transplante, como um todo, é regido por regras, por normas muito rígidas, principalmente prezando a segurança do paciente que está sendo transplantado. E de toda a equipe também, mas particularmente do paciente que está sendo transplantado. Então, nós ficamos também indignados, e é algo que foi pontual relacionado ao Rio de Janeiro”, diz.

O caso trouxe luz para este que é o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Transplantes é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país. Apenas em 2023 foram realizados 28.533 transplantes.

As filas, no entanto, ainda estão grandes. Em todo o país, 44.816 pessoas esperam pelo transplante de um órgão. A maior parte, 41.423, está na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com fila de 2.321 pessoas, seguido pelo coração, com 436. São Paulo é estado com o maior número de pessoas que aguardam um transplante, 21.601. O Rio de Janeiro aparece em quinto lugar, com 2.157 pessoas na lista de espera.

“Para aqueles que doam ou pensam em ser doadores, a doação é extremamente importante”, afirma Raquel Stucchi. “É importante para poder salvar a vida das pessoas que têm essa expectativa e têm o transplante como única opção de tratamento”, ressalta.

Aqueles que foram transplantados e estão de alguma forma inseguros por conta do caso do Rio de Janeiro, devem buscar os centros de saúde, onde receberão as orientações necessárias. “A gente entende perfeitamente que os pacientes que foram transplantados tenham algumas dúvidas diante do que aconteceu. Então, que procurem suas equipes, o centro onde foram transplantados para tirar suas dúvidas. Podem repetir os exames até, ninguém vai se negar a isso, de maneira nenhuma”, diz a médica, que assegura: “é um caso único e isolado”.

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