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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

TCE Ceará finaliza visitas técnicas às unidades de saúde que fazem atendimento materno-infantil

 Servidores do Tribunal de Contas do Ceará concluíram, neste mês de outubro, a realização de visitas técnicas em unidades básicas de saúde e hospitais maternidades em diversas regiões do estado. Estas atividades fazem parte da execução de levantamento voltado a avaliar o funcionamento da Rede Cegonha, agora chamada de Rede Aline, que realiza atenção integral às gestantes e aos recém-nascidos. Esta iniciativa integra as ações do TCE Ceará para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o Ceará.


A equipe da Diretoria de Atos de Gestão I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), acompanhou in loco os serviços oferecidos às gestantes e aos bebês, incluindo o atendimento pré-natal, o acolhimento e as condições de transporte e regulação para casos de alto risco. A análise buscou identificar se os serviços e as práticas estão de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais, especialmente quanto ao atendimento humanizado e seguro.

O analista de controle externo do TCE Ceará, Sérgio Mororó, explicou que o levantamento visa conhecer os principais desafios enfrentados pela rede no Estado, com o objetivo de formular um diagnóstico que contribua para futuras ações de fiscalização com foco na melhoria da assistência e na redução dos índices de mortalidade materna e infantil. “As visitas técnicas aos principais hospitais que integram a Rede Cegonha no Estado, especialmente nas regiões onde se constatou vazios assistenciais, como a do Litoral Leste e Jaguaribe, fazem parte desse levantamento das condições da assistência materno-infantil”, afirmou Sérgio.

Durante as visitas, a equipe de fiscalização também observou aspectos relacionados ao conceito das “3 demoras”, considerado crucial para a melhoria do atendimento materno e neonatal. Essas demoras incluem: a demora na decisão de buscar atendimento, a demora no transporte até uma unidade de saúde adequada e a demora no recebimento do tratamento adequado na unidade de saúde. Essas barreiras são fatores que contribuem para evitar a mortalidade de mulheres e de crianças recém-nascidas, pois atrasos nesses três pontos críticos podem comprometer o resultado do atendimento, especialmente em situações de emergência obstétrica.

Saiba mais 

Instituída em 2011, a Rede Cegonha prioriza os eixos estratégicos: pré-natal, parto e nascimento, puerpério, atenção integral à saúde da criança, além do sistema logístico que inclui o transporte sanitário e a regulação. Esse programa é essencial para a redução dos índices de mortalidade materna e neonatal, combatendo as causas evitáveis dessas mortes.

A mortalidade neonatal, responsável por quase metade das mortes de crianças menores de cinco anos, representa um fator decisivo para a mortalidade infantil no Brasil. De acordo com um relatório da ONU de 2023, cerca de 74,5% dos óbitos neonatais são considerados evitáveis. Da mesma forma, a mortalidade materna no país também é evitável em 92% dos casos, segundo o Boletim Epidemiológico nº 20 do Ministério da Saúde, destacando a necessidade de reduzir as “3 demoras” para aumentar a segurança no atendimento.

O levantamento sobre a Rede Cegonha foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações sobre este trabalho do TCE Ceará. Para acessar o documento, clique aqui.

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