Consciência Negra: ações da SSPDS contribuem para redução da vulnerabilidade de grupos racialmente discriminados

 

Embora não exista nenhum documento assinado em cartório, um acordo silencioso não verbalizado entre grupos que buscam manter seus privilégios fortalece as diferenças em uma sociedade já demarcada pelos problemas causados por essa exclusão. A esse fenômeno, a professora e ativista Cida Bento atribui o termo pacto narcísico da branquitude, que dá nome ao seu livro. No Ceará, mesmo sendo conhecido nacionalmente pelo seu pionerismo na alforria de negros escravizados, a emancipação dos povos racialmente discriminados é uma luta diária, que conta com o apoio de iniciativas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), destacadas nesta quarta-feira (20), data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, para a redução das vulnerabilidades causadas pelo pacto não verbal. 

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, lembra que “a sociedade brasileira tem débito com esses grupos vulneráveis. Dentre eles, aqueles que sofrem preconceito pela cor de sua pele, por sua raça, etnia ou religião. Então nós da Segurança Pública do Ceará temos a orientação de lutar contra qualquer discriminação. Temos uma delegacia especializada, investimos nas formações dos nossos servidores e em campanhas para monitorar e, sobretudo, reduzir os danos do racismo em uma sociedade desigual”. 

Neste ano, foram realizadas 13 capturas em flagrante por preconceito de raça ou cor no Ceará. As prisões foram realizadas pelas Forças de Segurança do Ceará entre janeiro e outubro de 2024, considerando todo o território estadual, conforme os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Destaca-se que, a partir deste mês de novembro de 2024, os dados de denúncias de preconceito por raça ou cor estão publicados no Painel Dinâmico lançado pela Superintendência. O lançamento consolida o Ceará como um dos estados com mais qualidade e transparência dos registros estatísticos. Neste ano, o Estado foi destaque no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), por conta disso. A publicação do FBSP destaca ainda que, ao contrário do Ceará, outros estados, como São Paulo, Espírito Santo e Amazonas não forneceram todos os dados estratificados nos recortes de racismo e injúria racial.

Para a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da PCCE, Illa Timbó, é muito importante que os casos sejam formalmente comunicados para que sejam investigados. Em Fortaleza, eles podem ser registrados na Decrim, no bairro Papicu. Nos demais municípios, podem ser feitos nas delegacias metropolitanas, municipais, regionais e na Delegacia Eletrônica. “A partir do Boletim de Ocorrência começamos a realizar a investigação, que tem como escopo a responsabilização criminal do agressor”, explicou.

No último dia 13 de novembro de 2024, a Polícia Civil do Ceará, em articulação com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) realizou uma oficina sobre letramento racial e atendimento a casos de racismo. Já em 26 de novembro, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) realizará a primeira edição do Simpósio sobre Equidade Racial e Protocolos de Segurança Pública Antirracista, que contará com a presença de integrantes de todas as Forças de Segurança do Ceará, incluindo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), que dispõe do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que acolhe, por intermédio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), as vítimas de discriminação. Nos dois eventos, haverá a participação da secretária da Seir, Zelma Madeira. “A luta por demandas de combate ao racismo e a qualificação permanente dos atendimentos realizados pelas Forças de Segurança para grupos racializados de forma subalterna é muito importante e certamente impacta nas políticas públicas pensadas para esta parte da população”, destaca a secretária. 

“Seja você, com confiança: segurança na autoidentificação”

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realiza, neste sábado (23), o “Dia D” para emissão da CIN, com atendimentos por ordem de chegada, no bairro Benfica, em Fortaleza, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce; e na comunidade Quilombola de Pitombeira, localizada na cidade de Poranga – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Serão cerca de 100 atendimentos na Capital e outros 60, no interior do Estado. Os pontos foram definidos em articulação com a Seir, considerando a relevância de ações direcionadas a grupos racialmente discriminados como negros e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como quilombolas, povos ciganos e povos de terreiro, entre outros.

Para auxiliar no processo de autoidentificação, a Pefoce também lançou a campanha “Seja você, com confiança: segurança na autoidentificação”, relacionada ao preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório para a finalização do documento. A informação fica no prontuário civil do identificado e possibilitará a ampliação da produção qualificada de dados, realizada pela Supesp. Para auxiliar na auto identificação, a SSPDS produziu cartazes que estão fixados em pontos de emissão do documento. O modelo está disponível no site da SSPDS. 

Serviço

Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)

WhatsApp: (85) 3101-7590

Endereço: Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza