O Ministério da Saúde busca uma parceria junto ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ocular para padronizar as intervenções para controle do tracoma, doença inflamatória ocular. A proposta é normatizar procedimentos cirúrgicos relacionados à triquíase tracomatosa, condição ocular grave que figura como sequela do tracoma. Em entrevista à Agência Brasil , a consultora técnica da Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do ministério, Maria de Fátima Costa Lopes, detalhou que a parceria incluiria a condução de técnicas cirúrgicas, de pré e pós-operatório, de avaliação dos pacientes, de encaminhamento e de capacitação de oftalmologias em áreas de difícil acesso e onde há maior dificuldade de consultas com oftalmologista. Segundo Maria de Fátima, a pasta vem registrando casos de triquíase tracomatosa em aldeias indígenas brasileiras. A proposta do governo federal é unir esforços junto ao...
TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022 Relator diz que não há provas de irregularidades na campanha eleitoral
Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$10 milhões na contratação dos serviços de fornecedores.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.
Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha.
O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.
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