Ceará terá atuação integrada com municípios e instituições de justiça para prevenção da violência

 Acordos firmados estabelecem criação de comitês para acompanhar e fortalecer as ações

Para prevenir e reduzir as violências, o Governo do Ceará, por meio do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), reforçará a integração com municípios e instituições como eixo central das novas ações. Os esforços conjuntos serão acompanhados de perto, com foco na implementação de comitês que monitoram as iniciativas de prevenção.

As parcerias foram formalizadas nesta terça-feira (27), durante o I Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, realizado no Palácio da Abolição. O evento contou com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, gestores das forças vinculadas à SSPDS, prefeitos e representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

“Neste programa, são mais de 320 milhões de reais investidos, fundamentalmente, na juventude cearense, para que nós possamos fazer um trabalho de prevenção e para que os nossos jovens não sejam envolvidos com o mundo do crime”, iniciou o governador Elmano de Freitas durante sua fala. “Nós vamos, portanto, combinar uma ação muito forte, dura, contra o crime organizado, mas também uma ação muito forte, solidária e preventiva, para que a nossa juventude seja efetivamente colocada num caminho de trabalho, de dignidade, de um projeto de vida”, completou.

O PReVio é um programa vinculado à Casa Civil do Governo do Ceará, chefiada pelo secretário Chagas Vieira. Presente no encontro, ele destacou a união com todos os entes envolvidos na iniciativa para o enfrentamento à violência. “Para enfrentar a violência temos que envolver todas as secretarias do Governo do Estado, em todas as áreas, com todos os programas e, principalmente, em uma parceria permanente com o sistema de justiça e também com o Legislativo e os prefeitos. É nessa união de forças que a gente vai conseguir enfrentar esse mal que assola todo o nosso país”, frisou.

Para o coordenador executivo do PReVio, Avilton Júnior, o trabalho em conjunto potencializará os resultados. “Estamos aqui criando as bases de uma governança que trabalhará de forma integrada, com esforços múltiplos, para reduzir e prevenir a violência em nosso estado. Quando trabalhamos somando esforços, potencializamos os resultados”, disse.

Municípios priorizados

O programa atua de forma descentralizada, contemplando 10 municípios cearenses que concentram cerca de 52,39% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), de acordo com levantamento da Superintendência de Pesquisa Estratégica de Segurança Pública (Supesp). São eles: Caucaia, Fortaleza, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

“Eu espero que o PReVio nos permita, efetivamente, ter duas frentes muito intensas nesses dez municípios. Uma, na qual nós já estamos trabalhando muito, contra o crime. E, do outro lado, uma força muito intensa para a nossa juventude, para que ela saiba que não está sozinha, não está desamparada e não está esquecida. Que ela tem gente neste Estado, nessas prefeituras, nas secretarias, que não apenas se preocupa. Se preocupa e vai agir para dar oportunidade”, frisou o governador Elmano de Freitas.

O trabalho nesses territórios terá como pilares a prevenção integrada, que contempla três eixos: o primeiro é a prevenção à violência juvenil e de gênero; o segundo, a prevenção e investigação policial; e o terceiro, o fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas.

Outro eixo de atuação, denominado Governança Forte, contará com a parceria do TJCE, MPCE e DPCE. Nessa etapa, serão implantados o Conselho Estratégico (Comitê Gestor Estadual) e os Comitês Deliberativos Municipais de Prevenção à Violência, com acordos assinados durante a cerimônia.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é pactuante. Heráclito Vieira, presidente da instituição, ressaltou o compromisso de integrar o colegiado. “Desde o primeiro momento, o Tribunal de Justiça se coloca com o compromisso de integrar de maneira efetiva esse comitê que se instala e, a partir daqui, passará a realizar trabalhos localizados com representantes das mais diversas instituições e dos municípios, por meio de estudos, com base em dados da realidade e dados estratégicos, que nos permitem ter uma atuação sem desperdício de forças”.

A defensora geral do Ceará, Sâmia Farias, frisou que a integração dos órgãos garantirá acesso às políticas públicas para a população cearense. “A Defensoria estará atenta, atuante, para garantir que as políticas públicas realmente cheguem à população cearense, porque esse é um movimento integrado. Quando todas as instituições se unem – sociedade civil, os poderes públicos, as instituições do sistema de justiça – a gente pode caminhar muito longe”, destacou.

Sobre o PreVio

O PReVio é o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Ceará, que atua com base em diagnósticos sociais e indicadores de vulnerabilidade para prevenir e reduzir a violência em 10 municípios do estado. Com 54 projetos, o programa atende prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade, além de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTI+ e outros grupos historicamente marginalizados, promovendo escuta, cuidado e inclusão. Envolvendo escolas, lideranças locais e a rede de proteção, o PreVio cria uma rede de apoio e transformação territorial. Conta com R$ 325 milhões em operações de crédito com o BID, sendo R$ 65 milhões de contrapartida do Governo do Ceará.

Entre os principais projetos do PReVio, destacam-se o Virando o Jogo, voltado para jovens em situação de vulnerabilidade; o NaPaz, que atua em cinco territórios com equipes multiprofissionais para ações comunitárias descentralizadas; e o PROJEMA, voltado para adolescentes e jovens gestantes, promovendo cuidado integral e fortalecimento do vínculo mãe-bebê, com mais de 190 participantes até maio de 2025.

Complementam as ações o Jovens Mediadores, que forma adolescentes e jovens de 18 a 29 anos em metodologias da Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, com 20 jovens já habilitados, 273 encontros realizados e 2.762 pessoas beneficiadas; e o Itinerarte, que instalará 11 midiatecas — ônibus adaptados com estrutura de arte e cultura — nos municípios atendidos, com foco na formação de jovens nas artes urbanas, prevendo cerca de 50 mil atendimentos e capacitação de 225 jovens.

 

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