Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024 Cobertura ainda é insuficiente para todo o território nacional

 Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também disparou: 25,9 milhões, representando uma alta de 45,3%. Já os processos judiciais iniciados somaram 4,4 milhões no período.

Os dados constam da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, divulgada nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.

Fruto de uma articulação nacional, a pesquisa é realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e o Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur). O levantamento traz dados atualizados sobre a atuação e a estrutura das Defensorias Públicas de todo o país, revelando avanços, desafios e contrastes que ainda persistem.

Apesar do avanço, a presença da Defensoria Pública ainda está longe de alcançar todo o território nacional. Apenas 52% das comarcas brasileiras (1.334 de um total de 2.563) contam com atendimento regular. Em outras 1.029 comarcas (40,2%), o serviço é prestado de forma complementar, muitas vezes por meio da advocacia dativa, um modelo considerado mais caro e menos eficaz.

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Entre 2021 e 2025, a cobertura aumentou 12,8 pontos percentuais, passando de 47,0% (em 2021) para 59,8% (em 2025), mas ainda 15 estados descumprem a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determina a presença da Defensoria em todas as comarcas (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).

O Brasil conta hoje com 7.520 defensoras e defensores públicos, o que equivale a um profissional para cada 31.107 habitantes. Quando se considera apenas a população em situação de vulnerabilidade, essa média melhora para um defensor a cada 27.363 pessoas. A situação é ainda mais crítica na esfera federal: na Justiça Federal, há apenas um defensor da União para cada 309.889 habitantes.

O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

“A Defensoria da União e dos estados estão em defesa dos que são menos favorecidos economicamente. A Defensoria Pública é um esteio fundamental do Estado Democrático de Direito porque está na trincheira da defesa dos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender”, disse o ministro.

Destaque

O estado do Rio de Janeiro aparece com destaque em vários quesitos. Com 5.104 integrantes, a DPRJ é a segunda maior do país, atrás apenas da Defensoria de São Paulo. Também se sobressai pela composição de sua força de trabalho: 66,9% dos profissionais são mulheres, o maior percentual do Brasil.

Outro dado relevante é a inclusão dos acordos extrajudiciais firmados pela DPRJ na base nacional, a partir de 2023. Isso ajudou a impulsionar um aumento expressivo de 980,5% nos registros. Desde 2006, o número de acordos no país cresceu 2.075,8%, sinalizando a consolidação da cultura da mediação e da resolução consensual de conflitos.