Foto: Comarca de Joinville O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1501524 , que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.392) — ou seja, o que a Corte decidir nesse caso deverá ser seguido por outros tribunais em situações semelhantes. O caso concreto envolve um homem que, já preso por outro crime, foi acusado de mandar matar dois comparsas por supostamente se recusarem a traficar drogas para ele. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) recorreu ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus ao réu sob o fundamento de que a pronúncia (sentença que determina a submissão do caso ao Tribunal do Júri) não pode se fundamentar exclusivamente em depoimento de ouvir dizer. Segundo...
Durante 2ª fase da Operação Nocaute, 20 mandados são cumpridos e 12 kg de drogas são apreendidas no CE e no RJ
Primeira fase da ofensiva foi deflagrada no mês de abril e resultou em 15 mandados de prisão cumpridos
Com o intuito de identificar e prender integrantes suspeitos de envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta sexta-feira, 23, a Operação Nocaute II. Na ocasião, 20 mandados foram cumpridos. Dos 20 alvos localizados, seis pessoas já se encontravam em unidades prisionais. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. As ações ocorreram em Fortaleza, nas Áreas Integradas de Segurança 2, 5 e 9; na cidade de Itarema, no Ceará, e no estado do Rio de Janeiro.
Entre os alvos presos, estão dois cantores cariocas, com idades de 31 e 27 anos. O cantor, de 27 anos, foi preso por equipes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O outro cantor, de 31 anos, foi detido ao desembarcar de um voo do Rio de Janeiro com destino a Fortaleza por equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da Polícia Civil do Estado do Ceará. Contra os dois, já haviam mandados de prisão preventiva em aberto por integrar organização criminosa.
Um dos chefes do grupo, de 28 anos, já se encontrava recolhido em um presídio e teve um mandado por integrar organização criminosa cumprido hoje. As ações são coordenadas pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da Polícia Civil do Estado Ceará e envolveram mais de 120 policiais no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
Além das capturas, 12 quilos de drogas, facas, dinheiro, veículos e aparelhos celulares também foram apreendidos. Visando a asfixia financeira, a PCCE também solicitou o bloqueio de até R$22 milhões de contas dos investigados.
Primeiras capturas
A operação desta sexta-feira (23) é uma continuidade de uma ação da PCCE deflagrada nos dias 22 e 23 de abril deste ano. Foram presos integrantes de grupos criminosos que atuavam em Fortaleza. Os suspeitos, que foram presos mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, foram localizados nos bairros Vila União e Centro, nas Áreas Integrada de Segurança 4 e 5 de Fortaleza.
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