A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão (2ª Cia/ 17º BPM), apreendeu, na madrugada deste domingo (31), um adolescente armado na Avenida Osório de Paiva, na ponte do Bom Jardim, em Fortaleza. Na ação, um revólver calibre .38 com munição deflagrada foi retirado de circulação. A ocorrência teve início quando as composições policiais foram informadas sobre disparos de arma de fogo na região. As equipes se deslocaram até a ponte do Bom Jardim, possível rota de fuga dos suspeitos, onde visualizaram três indivíduos correndo pelo matagal às margens do rio. Ao receberem ordem de parada, os suspeitos atiraram contra os policiais, sendo necessário o revide para cessar a agressão. Durante a ação, as equipes do Força Tática localizaram um adolescente escondido debaixo da ponte com um revólver calibre .38, que foi apreendido. O menor foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi autuado por ato infracional análogo a porte i...
MP recomenda suspensão imediata do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e paralisação de obras
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP do Ceará, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras.
O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. O Ministério Público constatou que a SPE está realizando uma série de obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. A situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
As obras foram objeto de Autorizações Diretas expedidas pelo gestor do parque, o ICMBio, que permitiu a perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados. Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo. Também foi verificada a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais.
Com base nisso, o MP do Ceará e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. A apresentação deve ser feita em reunião na próxima quarta-feira (21/05).
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