O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (14) a análise de duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários e de cemitérios no Município de São Paulo e medidas para a sua divulgação e fiscalização. O ministro Luiz Fux fez um pedido de vista (mais tempo para análise). O objetivo é retomar o julgamento do caso em conjunto com um outro processo, de relatoria de Fux, que discute o mesmo tema. Até o pedido de vista, só havia votado Dino, relator do caso, a favor de confirmar as suas decisões. O assunto é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196 , apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra duas leis paulistanas que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. O que está em julgamento é a manutenção das duas liminares de Flávio Dino, que continuam valendo mesmo com o pedido de vista....
Uma operação interestadual de combate a furtos e roubos de caminhonetes, intitulada como “Operação Rapina”, foi deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e culminou, nesta quarta-feira (14), na captura de cinco pessoas envolvidas nesses crimes. Quatro alvos foram presos mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e foram capturados em Fortaleza, na Região Metropolitana e em Brasília (DF). Houve ainda uma prisão em flagrante, em Fortaleza. Além das capturas, objetos usados para adulterar os veículos foram apreendidos.
Os policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) saíram em diligências para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, e de prisão, contra homens e mulheres envolvidos em furto de veículos de luxo. Com base nas investigações, os indivíduos fotografavam e analisavam os veículos estacionados em locais ermos e consultavam suas placas. Eles cometiam os furtos, valendo-se de brechas de segurança e de tecnologia. Os automóveis tinham vários destinos: desmanche para venda de peças, venda para clonagem, eram levados para outros estados ou até para outros países da América do sul.
Com as informações, os policiais civis conseguiram prender cinco pessoas. Quatro delas por cumprimento de mandados de prisão, pelos crimes de associação criminosa e furto qualificado e um flagrante, pois o alvo estava em posse de aparelhos usados para adulterar as peças automotivas. O homem preso em flagrante foi capturado em Fortaleza e autuado pelo crime de supressão de numeração de placa e posse de objeto destinado especificamente à adulteração de veículo automotor.
Com isso, os suspeitos foram levados às unidades policiais, onde foram colocados à disposição da Justiça. A PCCE segue em investigação, com a finalidade de identificar e prender os demais envolvidos neste esquema criminoso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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