Secretarias de estado do Ceará, Alece e sistema de Justiça assinam termo de cooperação para a proteção de crianças e adolescentes

 A ação ocorreu durante o Maio Laranja; gestor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Roberto Sá, participou da assinatura do acordo

Em alusão ao Maio Laranja, mês em que realiza a campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil, o Governo do Ceará assinou, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e de órgãos do sistema de Justiça, um Termo de Cooperação para ações integradas de proteção à crianças e adolescentes. O evento de assinatura do termo ocorreu na manhã desta sexta-feira (16), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na cooperação entre os órgãos, o gestor da pasta, Roberto Sá, participou da solenidade junto com outras autoridades.

Tendo como objetivo principal a realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à proteção integral da infância e da adolescência, o termo de cooperação assinado nesta sexta reúne diversas secretarias estaduais do Ceará e órgãos do legislativo, executivo e judiciário.

Questionado sobre a atuação da SSDS no combate à violência contra crianças e adolescentes no Ceará, o gestor da pasta, Roberto Sá, ressaltou que o pensamento é claro em reduzir todo tipo de violência e, em especial, contra esse grupo mais vulnerável. “Para isso, estamos reestruturando as Forças de Segurança, capacitando os nossos profissionais, criando incentivos para que a gente continue reduzindo essa violência, fiscalizando o trabalho e fazendo articulação com as outras pastas para que essa rede de proteção fique cada vez mais forte”, destacou o secretário da SSPDS.

Elaboração de políticas públicas 

Com o Acordo de Cooperação Técnica, cada órgão presente passa a ter uma competência específica para a criação de ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Ceará. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, destacou a importância da campanha do Maio Laranja se estender para todo o ano.

“Muito mais importante que nós estarmos comemorando o Maio Laranja, é que a gente exercite isso durante os 365 dias do ano. Que a gente faça com que as políticas públicas sejam eficazes e aconteçam verdadeiramente. Hoje, quando a gente reúne o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a Associação dos Prefeitos, o Ministério Público e a Defensoria Pública para assinamos um termo de cooperação com metas claras e específicas, isso demonstra que a sociedade civil pode se organizar, que os poderes constituídos podem se organizar e efetivarmos políticas públicas exitosas”, destacou o presidente da Alece.

“Não tenho nenhuma dúvida que uma política pública tenha muito mais sucesso quando a gente consegue caminhar juntos, respeitando as prerrogativas, respeitando a independência entre os poderes, mas trabalhando conjuntamente. Então, estamos aqui nesta manhã em alusão ao Maio Laranja, mas cientes que a proteção das nossas crianças e adolescentes deve ser diária e realizada por todos nós que estamos aqui, sobretudo, por todas as famílias e por toda a sociedade. Hoje, a gente consegue realizar esse grande pacto, e é uma grande satisfação poder estarmos aqui nesta manhã”, pontuou a vice-governadora do Ceará e secretária da SPS, Jade Romero. 

“O termo de cooperação que firmamos não é apenas um documento, ele é símbolo de uma escolha: adicionar forças, partilhar saberes e alinhar estratégias em prol de um objetivo comum, que é proteger nossas crianças e adolescentes. Ele é também um pacto ético que ultrapassa os limites institucionais e nos envolve como cidadãos, como mães, como pais, irmãos, vizinhos, como gente que não fecha os olhos. Estar aqui hoje é assumir que essa luta é nossa, de todos nós. E que só juntos, em diálogo, em cooperação, em escuta e ação, seremos capazes de transformar esse cenário. O que construímos aqui tem uma só voz e ela diz com firmeza: nenhuma criança, nenhum adolescente estará sozinho enquanto estivermos unidos, esse é o compromisso que queremos que ecoe além destas paredes”, finalizou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho.

Cooperação entre órgãos

Na ocasião, assinaram o Termo de Cooperação o procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ), Haley de Carvalho Filho; a vice-governadora do Ceará e secretária da Proteção Social do Ceará (SPS), Jade Romero; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; a secretária dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), Socorro França; o secretário da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), Rogério Pinheiro; a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira; e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves. 

Além dos órgãos estaduais, os municípios de Ceará também poderão aderir ao Acordo de Cooperação Técnica mediante assinatura de um termo específico. Já na solenidade, alguns prefeitos e vice-prefeitos municipais assinaram o termo de adesão ao acordo.