O Leão do Pici está nas oitavas de final da CONMEBOL Libertadores pela segunda vez na história! Com duas participações na Fase de Grupos da competição, o Tricolor conquistou em ambas a vaga de estar entre os 16 melhores times da América. Mesmo com a derrota para o Racing nos minutos finais por 1 a 0 no El Cilindro, na Argentina, o Laion avançou em segundo lugar do Grupo E com oito pontos. Foto: Matheus Amorim / Fortaleza EC O JOGO O primeiro tempo foi de dominação do time argentino, mas com um Fortaleza bem defensivamente. O Tricolor que teve a primeira chance de abrir o placar com chute de fora de área de Marinho, que levou perigo ao gol de Arias. Depois o Racing controlou a partida e criou boas chances. João Ricardo fez grande defesa em finalização de Degregorio e depois defendeu um chute de Martinera dentro da área. Na etapa final, o ritmo da partida ficou mais lenta e as equipes não criaram tantas oportunidades. O Racing tentava atacar, mas a defesa do Laion estava atenta. Ma...
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização
Foto: Antonio Augusto/STFPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.
Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.
Duração indefinida
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos passa a ser controlada pela direção nacional.
Renovação
O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.
Efeitos
Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.
(Pedro Rocha/CR//CF)
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