12 de junho: um guia de segurança para lidar com aplicativos de relacionamentos e combater a violência doméstica

 policial militar do Copac. “Caso você presencie uma agressão, ligue para o 190 e denuncie de forma anônima. Evite intervir diretamente, para não colocar a sua vida em risco”.

A ligação será atendida prontamente por um dos operadores da Controladoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. “É necessário informar o endereço com a maior precisão possível, nome da rua, número e ponto de referência, para que a viatura policial chegue o mais rápido possível no local exato”, informa o coordenador da Ciops, coronel Aristóteles Coelho. Por sua vez, o atendente da ocorrência despacha para a área para a viatura mais próxima atende a ocorrência de alta gravidade.

Ao chegar no local da ocorrência, a viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE) socorrerá, imediatamente, a vítima e realizará diligências com o objetivo de identificar e capturar o agressor. É bom ressaltar que ambas partes sempre serão conduzidas separadamente até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ou delegacia municipal mais próxima. “O Copac tem contato direto com a DDM e o trabalho é feito em parceria. Um fortalece o trabalho do outro”, garante a subcomandante do Copac.

Protegendo e defendendo as mulheres

Normalmente, um potencial suspeito de violência contra uma mulher não se mostra agressivo num primeiro encontro. A história é uma velha conhecida. Uma moça conhece um rapaz que, rapidamente, se transforma no amor de uma vida inteira. O início parece até parece cena de filme, então se transforma em um caso de violência moral, psicológica, física, patrimonial e até sexual. Ainda assim, muitas mulheres ainda hoje carregam esse grito de socorro sozinhas.

“No início do relacionamento, esse homem, geralmente, se mostra extremamente atencioso, carinhoso e presente. Muitas vezes, manda muitas mensagens e sempre faz declarações de amor. Essas demonstrações ocorrem de forma muito intensa. Apesar da mulher gostar, esse excesso de presença e atenção pode indicar um desejo de controle disfarçado de afeto”, é o alerta lançado pela delegada titular da DDM Fortaleza, Giselle Martins.

Só com o tempo essa mulher, que só busca um relacionamento sólido, perceberá um ciúme excessivo, uma tentativa de isolá-la da família e dos amigos ou um controle sobre as redes sociais, roupas, rotinas e finanças. “Quando a vítima já se sente intimidada em sua integridade moral, psicológica, física, patrimonial e até sexual, é hora de procurar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência”, recomenda a delegada titular.

Empoderar é denunciar a violência

O procedimento é relativamente simples e precisa do comparecimento da vítima a uma das 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Ceará, ou da unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) mais próxima, caso não haja uma DDM na cidade. A SSPDS acolhe essas mulheres reconhecendo esse tipo de violência como cultural e estrutural em nossa sociedade e também como uma grave violação dos Direitos Humanos contra uma minoria social.

“Nesse contexto, as DDMs são equipamentos essenciais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Elas estão inseridas no âmbito do DPGV (Departamento de Proteção de Grupos Vulneráveis, da PCCE) e foram criadas para atender, de forma especializada, mulheres vítimas de violência: garantindo o acolhimento, proteção e atuação firme para interromper esse ciclo e garantir a responsabilização do agressor”, frisa a delegada titular do DPGV, Janaína Braga.

Mesmo nos casos em que não haja violência física é possível fazer uma denúncia. Mesmo em casos onde a mulher dê acesso às senhas das redes sociais, do e-mail e de senhas bancárias ao suspeito e ele se vingue por esses meios é possível denunciá-lo. “A vítima pode reunir provas como prints; gravações de áudio ou vídeo, inclusive sem o consentimento; e-mails; testemunhos; atendimentos médicos e psicológicos; laudos e relatos de terceiros”, atesta Giselle Martins.

Tudo isso fortalece o procedimento policial e, se for necessário, o pedido de medida protetiva. O suposto agressor será ouvido, como todo caso de investigação criminal, embora só depois da vítima. O exame de corpo de delito, as testemunhas e todos os tipos de provas vêm primeiro. Até que o homem é instado a prestar esclarecimentos. O objetivo é alcançar uma verdade baseada em técnicas investigativas e elementos colhidos e tudo será encaminhado para policiais civis “trabalharem” para o envio à Justiça.

Vestígios (quase) invisíveis

Os casos de violência contra a mulher parecem invisíveis à sociedade, mas não quando entra em campo a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). É pensando no acolhimento dessa vítima, e em conseguir indícios desse crime, que a Pefoce dispõe do Núcleo de Atendimento Especial a Mulher, Criança e Adolescente (Namca). Existem Namcas em todos os núcleos da Pefoce, na Capital e Interior, com recepção exclusiva e atendimento humanizado para as vítimas de violência doméstica.

“Ao chegar na Pefoce, essas mulheres são recebidas de forma prioritária e são acolhidas por auxiliares da perícia do sexo feminino que esclarecem e informam a cerca de todo procedimento pericial que será realizado. Elas acompanham as vítimas em toda perícia do médico legal, garantindo que essa mulher se sinta segura e acolhida”, garante a supervisora do Namca, a médica Verbena Matos.O ambiente é colorido com cores amenas e tranquilas e frases e cartazes de apoio decoram o espaço para que haja o encorajamento e empoderamento das vítimas.

Ao fim do exame, ainda segundo a doutora Verbena, essas mulheres são encaminhadas aos serviços públicos de referência, para que recebam, quando necessário, todo o suporte que precisam. “O Governo do Ceará também disponibiliza para essas vítimas: casas de apoio, assistência médica e psicológica e, também medidas protetivas, quando forem necessárias”, complementa Verbena. Concomitantemente, os laudos periciais, incluindo vestígios em roupas, são concluídos com a atenção de quem torna objetos simples em provas irrefutáveis da materialidade do delito e da autoria do agressor.

É importante destacar que a presença do médico legista não é apenas para a realizar o laudo pericial. Ele é treinado para realizar uma escuta qualificada da vítima, realizando perguntas pontuais e indispensáveis, conforme a leitura do Boletim de Ocorrência. “Então, o médico legista relata tudo o que viu e ouviu no histórico do laudo pericial, que será encaminhado ao delegado responsável por meio do Sistema de Inquéritos Policiais (SIP)”, detalha a supervisora do Namca.

Para muito além dos números

É verdade que os números de casos de violência contra a mulher crescem ano à ano. A cada nova vítima que presta queixa contra o próprio agressor, cresce a conscientização da sociedade sobre uma lei que existe há menos de duas décadas e o aparato do Governo do Ceará para acolher essa vítima. Os números da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Pesquisa e Segurança Pública (Supesp) da SSPDS demonstram que houve um crescimento de 1,9% no número de casos da Lei Maria da Penha. Foram 10.487 ocorrências entre janeiro e maio de 2025 e 10.292 no mesmo período do ano passado.

A maior parte das cearenses vítimas da violência doméstica, ou 52,15%, estão na faixa etária que vai de 24 a 41 anos de idade. Somente neste ano, já foram registrados 1.829 casos envolvendo vítimas com idade entre 24 e 29 anos, 1.845 com idade entre 30 e 35 anos e 1.770 entre 36 e 41 anos. Os números não indicam o número de vítimas, uma vez que a mulher pode e deve registrar cada caso de violência moral, psicológica, física, sexual ou patrimonial. “Esses números norteiam também a implantação ou alteração de políticas públicas da Secretaria das Mulheres, como no caso das Salas Lilases, que através de um estudo nosso foi feita a mudança do local.”, informa o diretor de Estatística e Geoprocessamento da Supesp, Franklin Torres.

Um dos investimentos mais recentes do Governo do Ceará foi a inauguração, em março de 2025, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, localizada no bairro Papicu. A PCCE ainda conta com outras nove DDMs, localizadas em Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Como parte da nova reestruturação das Forças de Segurança do Ceará, o Governo do Ceará terá ainda dois novos setores de Apoio aos Grupos Vulneráveis e de Combate à Violência contra a Mulher. Por fim, desde agosto de 2023, o sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência ocorre de forma virtual e pode ser solicitada pelo site mulher.policiacivil.ce.gov.br.

A delegada titular da DDM Fortaleza, Giselle Martins, encoraja às vítimas a prosseguirem com a denúncia contra seus algozes. “A gente fica feliz porque está tendo cada vez menos subnotificação. Os boletins de ocorrência, hoje, são um instrumento de proteção à mulher, não um ato de vingança. Se o que você, mulher, vive é dor, medo, silêncio e culpa, isso não é amor, você está sendo vítima de violência”, arremata a delegada da DDM Fortaleza concordando que a melhor forma de acabar com um ciclo de violência é não permitir que o agressor sinta uma falsa sensação de impunidade e controle.

Você já deve ter ouvido falar

Se você acompanha o site da SSPDS há algum tempo, já deve ter lido conosco algum caso envolvendo golpes por meio de aplicativos de relacionamento. É fácil lembrar de, pelo menos, cinco casos de estelionato e extorsão. Em abril de 2021, divulgamos uma prisão da Delegacia Municipal de Cascavel de duas suspeitas por aplicarem o “golpe do nude” e, em agosto de 2023, a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte também prendeu um suspeito, com antecedentes de extorsão e lesão corporal dolosa, por praticar extorsão por meio virtual na cidade de Aurora, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.

Casos ainda mais emblemáticos foram as prisões de três suspeitos de aplicarem o “golpe do amor” em maio e junho de 2021 e setembro de 2024, na Praia de Iracema, Papicu e Edson Queiroz, AIS 1, 10 e 7, respectivamente. Todos os inquéritos foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Ainda assim, nessa segunda-feira (9), a Polícia Civil demonstrou que o trabalho não pára e prendeu mais um suspeito de extorsão e ameaça na cidade de Aracoiaba (AIS 15). O homem, de 27 anos, foi preso por uma equipe do 5º Distrito Policial (5º DP), sob a suspeita de cometer os crimes contra 15 vítimas e armazenar arquivos de mais de 40 mil fotos de mulheres.

O alvo policial é desenvolvedor de softwares e estudante do penúltimo semestre de Ciências da Computação. Ele era procurado, desde 2021, pelos crimes. O material apreendido será submetido à perícia e o inquérito concluído com vistas ao envio ao Poder Judiciário. “Muitas das vítimas sentem vergonha e preferem sofrer caladas, mas as delegacias têm, sim, um papel importante na proteção dessas vítimas. Todo conteúdo é tratado em absoluto sigilo e as vítimas são tratadas com todo cuidado para não se sentirem constrangidas”, conclui o delegado do 5º DP, Valdir Passos.