Entre os anos de 1996 a 2021, quase a metade dos títulos de mestrado (49,5%) e um sexto das titulações de doutorado (57,8%) foram obtidos por pessoas brancas. Apesar de majoritários na população brasileira (55,5%, conforme o Censo 2022), os negros são minoritários nos cursos de pós-graduação stricto sensu. “Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, descreve nota à imprensa sobre levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Brasília, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além dos resultados acumulados em 25 anos 1996 a 2021, o flagrante da desigualdade também é capturado de outra forma pelo CGEE: “em 2021, enquanto havia 38,9 mestres brancos por 100 mil habitantes, havia apenas 21,4 entre pretos, 1...
*Cartórios liberam acesso a Central que reúne Escrituras e Procurações feitas no Ceará*
_Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores, contribuindo para a efetividade de processos na Justiça_
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro já pode ser resolvido a partir de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país. Desde a última segunda-feira (14), cidadãos, advogados, empresas e credores podem localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país - foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.
“*A digitalização dos dados administrados pelos cartórios tem se mostrado cada vez mais eficaz, permitindo agilidade, transparência e a conexão em todo o país. O acesso ampliado à busca patrimonial dos devedores chega em boa hora, indo ao encontro dos anseios da coletividade*”
*Cláudio Pinho*
*Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Como funciona*
A pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A busca retornará com os dados de nome do cartório onde o ato foi lavrado; número do livro e das folhas do ato; e espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra. A medida atende ao disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, e traz importantes avanços para a sociedade ao fortalecer a transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação, sempre em conformidade com a LGPD e com regras de segurança e controle.
*Serviço*:
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)*
*Endereço*: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
*Contato*: (85) 3038-9496
*Instagram*: @anoregceara
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