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STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas Ministro Gilmar Mendes atendeu pedido feito pela Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República

  O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta terça-feira (8), uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. A investigação, que tramita sob sigilo, apura o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações envolvendo municípios cearenses. Com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro também autorizou o acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos e o bloqueio de ativos financeiros, no total de R$ 54 milhões, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas. Além disso, Gilmar Mendes determinou o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU), para eventual responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos. O ministro autorizou ainda a abertura de uma investigação específica para apurar, de forma a...

Governo quer CNU como política permanente e provas a cada dois anos Ideia é que concurso seja feito a cada dois anos a partir de 2027

 O governo federal está trabalhando para que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se torne uma política de estado permanente. A informação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

"Nossa ideia é que a gente possa deixar tudo pronto para que essa política se torne uma política permanente”, disse na manhã desta terça-feira (8), em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra.

“A gente está trabalhando com essa lógica que se torne, de fato, uma política permanente. Mas, obviamente, depende. A gente não terá em 2026. A gente fez em 2025 justamente porque 2026 é um ano eleitoral e tem muito mais restrições nessa área de concurso.”

Segundo a ministra, a proposta é seguir um caminho similar ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Faz a primeira edição, aperfeiçoa pra próxima. Aperfeiçoa até que, em um momento, ele fica tão tranquilo que você entra num certo voo de cruzeiro, tranquilo pra permanecer”. 

Para que isso ocorra, Esther Dweck falou da parceria com a Escola Nacional de Administração Pública: “A decisão nossa foi justamente, nessa edição do CPNU 2, chamar a Enap para estar mais próxima na execução do concurso”, explicou. 

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“A Enap agora é quem fez a contratação da banca e assumiu a execução do concurso – obviamente, em parceria muito forte com o ministério [da Gestão e Inovação] que é, digamos assim, o gestor da política.

Segundo a ministra, a ideia é que o concurso unificado ocorra periodicamente, a cada dois anos.

“A gente espera que, a partir de 2027, ele volte e tenhamos novas edições. A ideia de ser bianual seria uma ideia bem razoável, de dois em dois anos. O ideal para o serviço público são concursos com menos vagas para cada área, mas obviamente somadas muitas vagas, e de forma mais perene e mais frequente, pra que a gente não tenha grandes choques de gerações.”

Diálogo

Ainda no âmbito do CPNU, a ministra Dweck disse que a pasta está em diálogo e presta esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, pediu a suspensão imediata da segunda edição concurso.

Em janeiro, o MPF recomendou ao ministério e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CPNU, a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do certame até que falhas no cumprimento de regras relativas a cotas raciais previstas na legislação brasileira fossem resolvidas.

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