Judiciário lança edital de certificação para empresas com boas práticas de enfrentamento à violência contra mulher

 Para reconhecer, incentivar e ampliar o impacto de ações que promovam a autonomia, proteção e dignidade de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou o Edital nº 163/2025 do Selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais”.

A iniciativa é voltada à seleção e premiação de empresas, organizações da sociedade civil e instituições públicas ou privadas que desenvolvam ou apoiem projetos com foco no combate à violência de gênero. A ideia é unir esforços entre o Judiciário e o setor produtivo para a construção de uma cultura de paz e respeito às mulheres.

“O Concurso Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais” tem como finalidade formar cultura em favor do respeito às mulheres e, em grau mais profundo e potente, às pessoas. “A subjugação feminina ainda é concreta no seio da sociedade. Essa iniciativa do Poder Judiciário cearense é mais uma, entre tantas já encetadas, no sentido de disseminar atitudes e medidas que concretizem essa ideia. As empresas podem usar da criatividade para apresentar ações de acolhimento, capacitação, letramento e valorização das mulheres. O respeito precisa prevalecer nas relações sociais”, destaca a desembargadora Vanja Fontenele, titular da Coordenadoria da Mulher.

 

QUEM PODE PARTICIPAR

 

Podem concorrer empresas e instituições que, entre janeiro e novembro de 2025, tenham realizado ações como: programas de capacitação profissional para mulheres vítimas de violência, fomento ao empreendedorismo e à inclusão no mercado de trabalho, concessão de vagas de emprego, estágio ou bolsas de estudo para mulheres da rede de proteção, campanhas educativas sobre igualdade de gênero, implantação de protocolos internos de prevenção e acolhimento à mulher vítima de violência e apoio a projetos estratégicos promovidos pelo TJCE, como o concurso cultural “Arte para Transformar – Traços de Respeito”, entre outros.

 

COMO SE INSCREVER

 

As inscrições ficam abertas por 60 dias a partir da publicação do edital, realizada nessa terça-feira (22/07). A participação deve ser feita por e-mail, com o envio do formulário de inscrição e documentação exigida para o endereço: cemulher@tjce.jus.br.

É necessário apresentar: relatório descritivo das ações, comprovação com registros (fotos, links, materiais etc.), declaração de ciência dos termos do edital, CNPJ atualizado e dados da empresa ou instituição.

 

AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO

 

As iniciativas serão avaliadas por uma comissão técnica da Coordenadoria da Mulher, com base em critérios como impacto social, número de mulheres beneficiadas, sustentabilidade da ação e articulação com a rede de enfrentamento à violência. A pontuação mínima para receber o Selo é de 70 pontos.

Os reconhecimentos ocorrerão em três categorias: Ouro (91 a 100 pontos), Prata (81 a 90 pontos) e Bronze (70 a 80 pontos).

A cerimônia de entrega do Selo será realizada em novembro de 2025, durante a programação da 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

 

TRANSFORMAR COM AÇÕES REAIS

 

O Selo “Parceiro da Justiça” é mais que um reconhecimento. É um chamado à responsabilidade social e ao compromisso coletivo com a construção de um futuro mais justo para todas. Empresas e instituições que investem no respeito às mulheres também constroem um ambiente mais digno para todos.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cemulher@tjce.jus.br. O edital completo está disponível no Portal do TJCE e no Diário da Justiça Eletrônico.