O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda . Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países . Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal , postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia. As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires . Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu. A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como: entendimento mútuo das legislações; redução de entraves burocráticos;...
Moraes abre apuração sobre insider trading antes de tarifaço de Trump Supremo investiga se foram usadas informações privilegiadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas envolvendo o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O mecanismo é conhecido como insider trading.
O pedido de investigação foi feito na semana passada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato, em 2022.
Em março deste ano, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50 % das exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1° de agosto.
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No despacho proferido hoje, Moraes determinou que o pedido da AGU seja transformado em uma petição apartada do inquérito de Eduardo Bolsonaro e tramite em sigilo.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
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