Conjunto de ações do Estado traz segurança, confiança e preparo aos estudantes para encarar o principal desafio letivo nesta fase de suas vidas A educação muda vidas. A frase, utilizada com frequência pelo governador Elmano de Freitas no cotidiano, se evidencia diariamente em todo o território cearense. No ano passado, 24.403 estudantes da rede pública estadual conquistaram vagas em instituições de ensino superior públicas e privadas. No mesmo período, o Ceará liderou o Brasil em participações no segundo final de semana de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estes feitos e muitos outros têm relação direta com o programa Chego Junto, Chego Bem, iniciativa do Governo do Estado que, desde 2012, traz segurança, confiança e preparo aos estudantes para encarar o principal desafio letivo nesta fase de suas vidas. A ação é constituída por sete etapas, cobrindo desde a isenção de taxas para a inscrição no Enem, passando pela oferta de atividades pedagógicas, suporte didático,...
MP do Ceará recomenda exoneração de secretária de Cultura, Turismo e Eventos de Pacujá por contas irregulares e condenação do TCE
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (17/07), que o Município de Pacujá exonere a secretária municipal de Cultura, Turismo e Eventos, que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá, por meio do promotor de Justiça Diego Barros, orienta ainda que a Prefeitura e a Câmara Municipal se abstenham de contratar a servidora para qualquer cargo público, enquanto perdurarem os efeitos do julgamento, sob pena de responsabilização do prefeito e do presidente da casa legislativa.
De acordo com o Inquérito Civil nº 06.2025.00000426-8, a servidora consta na lista de pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre de decisão do TCE-CE em dois processos. A primeira condenação tornou a gestora inelegível até 18 de maio de 2029, impedindo sua nomeação para cargos em comissão. Para o MP, a manutenção da secretária no cargo em comissão pode configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito de Pacujá. O Ministério Público fixou prazo de 10 dias para os gestores se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.
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