*MPT destaca atuação no Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas*

 *MPT destaca atuação no Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas*

A data de 30 de julho simboliza o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que visa conscientizar a sociedade sobre o modo como pessoas são recrutadas, por meio de ameaças ou outras formas de coerção, para trabalhos análogos à escravidão, exploração sexual, remoção de órgãos e outras práticas ilícitas. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que cerca de 50 milhões de pessoas vivem em condições de escravidão moderna. Destes, 28 milhões estão em situação de trabalhos forçados e uma, a cada oito vítimas, são crianças. 

Brasil – Segundo a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (CONAETE), em 2024 foram resgatados 1434 trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão. Os resgates resultaram da atuação nacional de 203 forças-tarefas, integradas pelo MPT, as quais tiveram maior predominância nos estados de São Paulo (31), Minas Gerais (28) e Rio Grande do Sul (17). 

Neste ano, já foram realizadas 73 forças-tarefas, resgatados 331 trabalhadores e trabalhadoras e firmados 89 Termos de Ajustes de Conduta (TACs). Nos locais de resgate, costuma haver oferta intermitente de postos de trabalho em ocupações que pagam os menores salários e exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educação formal. Esse fato, em geral, está associado a fatores como pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e violência, entre outros. 

 

Ceará - Em 2024, foram resgatadas 22 vítimas de trabalhos similares à escravidão no Estado. As localidades e o número de trabalhadores resgatados foram Eusébio (12), Jaguaruana (9) e Aracati (1). 

Além disso, na plataforma SmartLab, constam que, de 2010 a 2022, foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 457 casos de tráfico de pessoas no Ceará, sendo 67 ocorridos no ano de 2022. Os registros no SINAN reforçam o entendimento de que o tráfico de pessoas, em qualquer de suas formas, é indubitavelmente um problema de saúde pública.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Christiane Vieira Nogueira, ressalta a importância da data e da atuação institucional no combate ao tráfico de pessoas. “O 30 de julho chama atenção para uma problemática ainda existente e aliada às formas de trabalho escravo contemporâneo, que é o tráfico de pessoas. O recrutamento de pessoas para realização de trabalhos em condições degradantes, para exploração sexual, aproveitando-se de suas vulnerabilidades, utilizando-se de engano, coação, vem sendo amplamente combatido pelo Ministério Público do Trabalho e por outras instituições. No entanto, é preciso, além da conscientização e prevenção, garantir meios de proteção aos resgatados e acesso a direitos, como educação, trabalho, saúde, renda”, destacou.