Fotos: Fellipe Sampaio/STF Pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade da ampliação da Cide-Tecnologia, uma contribuição de intervenção no domínio econômico que incide sobre as remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira, possibilitando a cobrança sobre royalties e serviços técnicos, por exemplo. Até o momento, foram apresentados seis votos, todos pela constitucionalidade da contribuição. A divergência é apenas quanto a sua abrangência: quatro ministros consideram válida e dois entendem que não. Incentivo à pesquisa científica A Cide-Tecnologia foi instituída pela Lei 10.168/2000 com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Com a ampliaçã...
Operação do MPCE resulta na prisão de policiais militares acusados de receber propina e facilitar tráfico de drogas em Fortaleza
de drogas em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza. A operação contou com o apoio das 28ª e 117ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, do Gaeco do MP de Alagoas e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).
A operação visa cumprir 34 mandados, sendo 16 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, nas cidades cearenses de Fortaleza, Itaitinga, Maracanaú e Russas, além de Maceió, capital de Alagoas. Também foram deferidos os pedidos de quebra do sigilo das informações contidas nos aparelhos telefônicos e equipamentos de armazenamento portátil e suspensão do exercício de função pública dos alvos. Os mandados foram expedidos pela Vara de Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos pela PMCE.
Investigação
A investigação começou no final de 2022, a partir de denúncias anônimas encaminhadas ao Gaeco do MPCE. Os informantes relataram um esquema criminoso envolvendo policiais militares nos bairros Paupina e Coaçu, especificamente na comunidade Pôr do Sol e no condomínio Residencial dos Escritores. Os agentes de segurança pública estariam recebendo propina de traficantes da região para evitarem a ação policial naquela área, permitindo o livre comércio de drogas na área.
No decorrer da investigação, os indícios foram confirmados e o Gaeco ofereceu denúncia ao Poder Judiciário contra 16 policiais militares do Ceará envolvidos no esquema, por integrarem organização criminosa, valendo-se da condição de servidor público; corrupção passiva com causa de aumento; extorsão qualificada; e por colaborarem, como informantes, com grupo para a prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Kleptonomos
O termo Kleptonomos tem origem no grego clássico, resultando da junção de duas raízes: klepto, que significa “roubar” ou “apropriar-se ilicitamente”, e nomos, que representa “lei”, “ordem” ou “norma estabelecida”. Essa composição literal — “aquele que rouba a lei” — traduz de forma direta a figura de quem usurpa a autoridade legal, cria regras próprias ou impõe um sistema paralelo de poder, em afronta ao ordenamento legítimo.
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