Agefis inicia demolição de empreendimento construído em área de preservação ambiental na Maraponga A obra já havia sido autuada anteriormente por construção irregular, em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), com aterramento da lagoa da Maraponga

  

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Diante da gravidade e da insistência na ilegalidade, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, nesta terça-feira (5/8), à demolição de um empreendimento residencial multifamiliar construído de forma irregular no bairro Maraponga. A edificação estava sendo erguida em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), com aterramento da lagoa, violando a legislação urbanística e ambiental do município.

A obra foi alvo de diversas ações fiscalizatórias, iniciadas em setembro de 2024, quando a equipe da Agefis identificou a construção em solo não edificável, sem autorização do órgão competente. Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração; um pela construção em ZPA 1, e o outro devido ao desmatamento e degradação da área ambiental.

A constatação da irregularidade ocorreu durante várias ações fiscalizatórias

Mesmo após as autuações e o embargo, as atividades no local foram mantidas. Novas fiscalizações, realizadas em abril e julho de 2025, constataram a continuidade da obra, resultando na emissão de três novos autos de infração.

Diante da gravidade e da insistência na ilegalidade, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), que estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo em Fortaleza.

“Aqui é uma ZPA, foi feito um aterro de mais de 20 metros feito com a construção e hoje está sendo feito o desfazimento e a demolição de toda a construção que ocorreu. O aterro será retirado para retomar o espaço da lagoa da Maraponga que foi tomado por um particular. Hoje está sendo finalizado o procedimento que teve início há dois anos”, explicou Guilherme Magalhães, superintendente da Agefis.

O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental, já em tramitação na Justiça.

Ainda na manhã desta terça-feira (5/8), foi iniciado o processo de desaterramento da Lagoa da Maraponga, que foi irregularmente aterrada pela obra irregular. Também está em fase de elaboração o Plano de Manejo da Lagoa da Maraponga, com previsão de conclusão até o fim deste ano. O documento incluirá ações específicas de recuperação da área de proteção ambiental, como a limpeza do espaço e o plantio de vegetação nativa.