Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez de águas dos rios Juruá, Purus e seus afluentes - Acre e Iaco -, que ficam na região da Amazônia. Todos eles têm nascentes no Peru e os respectivos cursos d’água cortam os estados brasileiros do Acre e do Amazonas. A bacia dos rios tem registrado chuvas abaixo da média desde 2023. A declaração foi aprovada pela diretoria da agência na última quinta-feira (21) e publicada hoje no Diário Oficial da União . A resolução, que está valendo a partir de hoje e segue em vigor até 31 de outubro, tem o objetivo de identificar os impactos do baixo nível dos rios sobre os usos da água e propor medidas de mitigação. Ela permite, ainda, que entidades reguladoras e empresas de saneamento adotem tarifas especiais para cobrir custos adicionais causados pela falta de água, além de sinalizar aos usuários do sistema a necessidade de gerenciar melhor o uso da água durante o período d...
AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o Banco do Brasil.
No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Na avaliação do órgão, as mensagens pretendem “gerar caos no Sistema Financeiro Nacional”.
“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, diz a AGU.
Na petição enviada à PF, a AGU cita postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para instigar a retirada de recursos do banco.
Lei Magnitsky
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Banco do Brasil
Na sexta-feira passada (22), o Banco do Brasil (BB) anunciou que tomaria ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.
A Agência Brasil tenta contato com os parlamentares citados pela AGU.
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