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Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026 Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara

  Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o  texto foi protocolado   pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A iniciativa é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano. Mesmo antes da aprovação, o governo pode contabilizar os R$ 19,76 bilhões ainda em 2025. A proposta, no entanto, precisar entrar em vigor até março de 2026 para evitar ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está confiante na aprovação. Segundo ele, o tema tem sido tratado diretamente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumb...

Ceará recebe prêmio nacional por avanços nos serviços públicos digitais

 

O trabalho do Governo do Ceará para avançar na modernização dos serviços públicos está transformando a vida dos cearenses e vem sendo reconhecido nacionalmente. Nesta quarta-feira (6), o Estado foi agraciado com o prêmio nacional Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC). A entrega do prêmio ocorreu em Brasília, durante o 52° Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública.

O Ceará foi o terceiro colocado na categoria “Maior variação nominal”, que mostra o avanço no governo estadual na oferta e utilização de serviços públicos digitais. Segundo o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Alexandre Cialdini, a inclusão do Ceará no ranking nacional de serviços digitais reflete o êxito do trabalho de cooperação realizado entre a Seplag, Casa Civil e Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Ele também destacou o comprometimento dos servidores e colaboradores estaduais para que o Ceará continue avançando na modernização e na digitalização dos serviços públicos.

“A pontuação necessária para o prêmio foi resultado de um redirecionamento completo na gestão e governança da Seplag, com atuação direta para tornar os processos e entregas mais proativos. Esse avanço só foi possível graças a iniciativas como o Ceará Mais Digital, programa do Governo do Ceará para transformar a gestão pública e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos”, destacou o Alexandre Cialdini. “É na política que a gente consegue fazer as transformações. Assim, esse resultado reflete a deliberação do governador Elmano de Freitas em fortalecer o programa Ceará Mais Digital”, acrescentou, reforçando a determinação de avançar ainda mais no ranking nacional de serviços digitais.

Caminho certo

O secretário executivo de Modernização e Governo Digital da Seplag, Daniel Bentes, reforçou que o reconhecimento é resultado do trabalho consistente da Secretaria para tornar o Governo do Ceará mais digital, integrado e orientado para as necessidades do cidadão. “Estar entre os primeiros do país na variação nominal mostra que estamos no caminho certo, tratando a transformação digital como uma prioridade estratégica. A metodologia do prêmio — baseada em critérios como acessibilidade, inovação e qualidade dos serviços digitais — torna essa conquista ainda mais relevante”, afirmou Bentes.

Ceará Mais Digital

Executado pela Seplag e com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa Ceará Mais Digital começou a ser executado em 2023 e tem prazo de 60 meses.

A iniciativa já proporcionou avanços importantes para os cearenses, com entregas como o Acesso Cidadão, que oferece login único para os usuários; o portal Ceará Digital, que reúne todos os serviços digitais do Estado; e o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite), que conferiu mais transparência, agilidade e eficiência ao poder público.

Sobre o Índice Abep-TIC

O Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital é uma das principais ferramentas para mensurar e acompanhar a oferta de serviços digitais nas 27 Unidades da Federação.

O Índice tem sido utilizado como fonte importante por instituições internacionais de financiamento, como o BID, para avaliar os resultados dos empréstimos para Unidades da Federação na linha de crédito Brasil Mais Digital, assim como para pesquisas no tema.

Atualmente, o índice Abep-TIC possui cinco dimensões: Capacidades para a Oferta Digital de Serviços; Oferta de Serviços Digitais; Normatização sobre Modernização para a Oferta de Serviços Públicos; Inclusividade na Oferta de Serviços Públicos; e Inovação na Oferta de Serviços Digitais.

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