PCCE inaugura nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó

 Em parceria da Polícia Civil com a Prefeitura de Icó, a nova sede garantirá um espaço melhor para a apuração de casos de violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em parceria com a Prefeitura Municipal de Icó, concluiu a reforma da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Icó. A solenidade de inauguração da unidade aconteceu nesta quinta-feira (7). O novo espaço permitirá a ampliação do atendimento, com mais capacidade para acolhimento e suporte às mulheres de Icó.

A entrega da nova sede faz parte das ações realizadas durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e de celebração do aniversário da Lei Maria da Penha, que neste ano completa 19 anos. A equipe da DDM de Icó é formada por uma Delegada de Polícia e quatro Oficiais Investigadores de Polícia (OIPs), todos qualificados para o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes sexuais.

“A ampliação da rede de proteção às mulheres é um passo essencial que estamos dando juntos hoje. O simbolismo desta inauguração se torna ainda mais importante na data de hoje, pois celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha. Nosso compromisso é ser a voz daquelas que foram silenciadas, o braço que ampara e a justiça que se concretiza”, destacou a delegada-geral adjunta da PCCE, Teresa Cruz.

A cerimônia de inauguração da nova sede da DDM de Icó, além da presença da delegada-geral adjunta, Teresa Cruz, contou com as presenças da secretária das Mulheres, Lia Gomes; da prefeita de Icó, Aurineide Sousa; da diretora do Departamento de Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, Janaína Braga; da diretora adjunta do DPGV, Rebeca Cruz, além de outras autoridades do município.

A Delegacia de Defesa da Mulher de Icó tem como atribuições o atendimento e investigação dos crimes cometidos com violência doméstica e familiar e crimes sexuais contra mulheres cis e trans, com o registro de Boletim de Ocorrência; requerimento de Medidas Protetivas de Urgência; atendimento de ocorrências; instauração de Inquéritos Policiais e prisões. No antigo prédio da DDM de Icó, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram instaurados 173 Inquéritos Policiais e requeridas 137 medidas protetivas de urgência.

Conheça as DDMs

Todas as Delegacias de Defesa da Mulher têm atribuições para investigação dos crimes e contravenções penais baseados no gênero, contra mulheres cis e mulheres transexuais e travestis, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a Mulher, aplicando-se a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Também têm como atribuição a investigação dos crimes de feminicídio e os crimes contra a dignidade sexual tendo mulheres como vítima, independente de quem seja o autor do fato (exceto o lenocínio e o tráfico de pessoas).

No Estado do Ceará existem 11 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo uma na Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza) e a 2ª DDM Fortaleza (Papicu); três em Casas da Mulher Cearense (Juazeiro, Sobral e Quixadá) e as demais em Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Crato, Iguatu e Icó. As DDM Fortaleza da Casa da Mulher e a DDM de Juazeiro do Norte funcionam 24 horas.

As medidas protetivas de urgência podem ser requeridas também através do site mulher.policiacivil.ce.gov.br. A mulher cis ou trans vítima de violência doméstica e familiar, havendo situação de risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral poderá solicitar a medida protetiva online.